TJMS - 0804118-58.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:48
Arquivado Provisoriamente
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16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS) Processo 0804118-58.2023.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Jonas Trindade - Reqda: Aidil Trindade - DECISÃO DE FL. 93: Vistos, etc.
Em análise aos documentos inclusos, verifico que a suspensão do presente feito é medida que se impõe.
Explico.
A prescrição aquisitiva dos lotes nº 19 e 20 deste feito, proposto em 28/11/2023, também é objeto de discussão na ação de usucapião nº 0800292-92.2021.8.12.0005, proposta por Donizete Pereira Miranda contra Aidil Trindade, em 22/02/2021.
Nos autos de nº 0800292-92.2021.8.12.0005, Donizete Pereira Miranda intenta a aquisição da propriedade dos lotes de nº 18, 19 e 20 (transcrição nº 20.032), localizados na Quadra 03 da Planta da Vila Paraíso e Quadra 207 da Planta Cadastral Cidade PCC, ao passo em que, na presente lide, Jonas Trindade almeja a prescrição aquisitiva dos lotes de nº 19 e 20, conforme localização retro.
Ao analisar os feitos em tela, observa-se que na lide proposta pelo Sr.
Donizete, em 23/08/2022, o Sr.
Jonas Trindade ingressou na demanda como terceiro interessado por meio de Embargos de Declaração (fls. 245/256 - 0800292-92.2021.8.12.0005), sob a alegação de que Donizete Pereira Miranda faria jus somente à aquisição da propriedade do lote nº 18, pois os imóveis de nº 19 e 20 lhe pertenciam.
Ato seguinte, em 10/04/2023, Jonas Trindade interpôs Apelação (fls. 302/312) contra a sentença exarada às fls. 242/243, cujo apelo foi provido em Acórdão de fls. 352/360, determinando sua citação para contestar o feito. Às fls. 384/390, Jonas Trindade apresentou contestação nos autos de nº 0800292-92.2021.8.12.0005, a qual foi impugnada às fls. 404/405.
Das alegações suscitadas pelas partes em suas manifestações, é possível observar que, nos autos nº 0800292-92.2021.8.12.0005, há controvérsia entre Dozinete Pereira Miranda e Jonas Trindade sobre o exercício da posse relativa aos imóveis de nº 19 e 20, restando temerário receber a presente ação sobre objetos pendentes de apreciação judicial em ação já proposta anteriormente.
Assim, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, suspendo o presente processo pelo prazo de 1 ano ou até que haja o julgamento da ação nº. 0800292-92.2021.8.12.0005, o que deverá ser informado pelas partes.
Intimem-se. Às providências.
Cumpra-se. -
15/07/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 14:54
Recebidos os autos
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05/07/2024 14:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/07/2024 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/07/2024 15:17
Apensado ao processo numero do processo
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01/07/2024 15:17
Remetidos os Autos para destino.
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01/07/2024 15:17
Remetidos os Autos para destino.
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27/06/2024 13:12
Remetidos os Autos para destino.
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27/06/2024 13:11
Decorrido prazo de parte
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30/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 16:08
Recebidos os autos
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25/04/2024 16:08
Decisão ou Despacho
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11/04/2024 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2024 13:52
Recebidos os autos
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25/02/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/01/2024 10:49
Recebidos os autos
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17/01/2024 10:48
Declarada suspeição por "nome do magistrado"
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13/01/2024 06:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/12/2023 07:05
Realizado cálculo de custas
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28/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 10:05
Realizado cálculo de custas
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28/11/2023 10:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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