24/02/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 18:15

Recebidos os autos
21/02/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:15

Recebidos os autos
18/12/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 16:48

Recebidos os autos
16/12/2024 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:26

Recebidos os autos
11/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), Marcelo de Souza Lopes (OAB 29598/MS) Processo 0009609-91.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Henrique Rôa - SENTENÇA DE F. 451-466: "Ante o exposto, a denúncia foi julgada procedente para condenar o policial militar 2º Ten Carlos Henrique Roa (matrícula 425408021, ...), por infração ao artigo 222, § 1º, do CPM, e, por maioria (4X1), condená-lo nas penas do art. 319, também do CPM.

DA DOSIMETRIA PENAL E FIXAÇÃO DA PENA Assim, diante da condenação do réu e atento às diretrizes previstas no art. 69 do CPM, verifica-se que as circunstâncias judiciais revelaram-se neutras, razão pela qual fixam-se as penas-base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) mês de detenção para o crime de constrangimento ilegal (CPM - art. 222, §1º) e em 6 (seis) meses de detenção para o crime de prevaricação (f. 449/450).

Na segunda fase da dosimetria permanecem inalteradas as penas diante da inexistência de agravantes e/ou atenuantes a serem sopesadas.

Na terceira fase, por força do reconhecimento da causa de aumento descrita no § 1º do art. 222 do CPM, dobra-se a pena deste delito, computando-se 2 (dois) meses de detenção, sanção considerada definitiva ante a inexistência de outras causas de aumento e/ou de diminuição.

Por força do art. 79 do CPM, unificam-se as reprimendas, totalizando 8 (oito) meses de detenção.

O sentenciado deverá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, podendo apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Em atenção ao art. 84 do CPM, deixa-se de conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade em razão dos maus antecedentes (f. 113/134 e 428/429).

Após o trânsito em julgado desta decisão: I - inscreva(m)-se o(s) nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados; II - expeça(m)-se a(s) respectiva(s) guia(s) de execução penal; e, III - adotadas as demais providências de praxe, e feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
09/12/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:03

Recebidos os autos
28/11/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 15:31

Recebidos os autos
21/11/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
15/11/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:59

Recebidos os autos
12/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 14:14

Recebidos os autos
31/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0009609-91.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Henrique Rôa - Intimação da DEFESA para fins do art. 428 do CPPM, nos termos do despacho/deliberação de f. 385.
17/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:55

Recebidos os autos
15/10/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:01

Recebidos os autos
09/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0009609-91.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Henrique Rôa - Intimação da DEFESA para fins do art. 427 do CPPM, nos termos do despacho/deliberação de f. 385.
20/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 18:15

Recebidos os autos
11/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0009609-91.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Henrique Rôa - Intimação da DEFESA acerca do despacho de f. 197, bem como da certidão de f. 200, em que consta o link e código para a realização da audiência por videoconferência.
10/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:48

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 13:41

Recebidos os autos
03/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 15:44

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 15:44

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 18:44

Recebidos os autos
19/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:29

Recebidos os autos
12/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:08

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 13:08

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:03

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:02

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 15:01

Recebidos os autos
28/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:29

Recebidos os autos
13/05/2024 14:29

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 17:06

Recebidos os autos
26/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 14:53

Recebidos os autos
22/04/2024 14:53

Recebida a denúncia
17/04/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:47

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 14:54

Recebidos os autos
08/04/2024 14:54

Recebida a denúncia
05/04/2024 21:20

Recebidos os autos
05/04/2024 21:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 21:20

Recebidos os autos
05/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 16:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814133-64.2024.8.12.0001

Elias dos Santos de Lima

Antonio Felix da Silva

Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0802063-03.2024.8.12.0005

Lucimar Almeida Maia

Banco Agibank S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0858476-82.2023.8.12.0001

Maria de Fatima Israel dos Santos

Decolar.com LTDA

Advogado: Raphael Joaquim Gusmao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/10/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0802264-29.2023.8.12.0005

Ivonei Dahmer

Azelita Zaurizio

Advogado: Thiago Pereira Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800193-22.2018.8.12.0040

Inacio Flores

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Carla Mayara Alcantara Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2018 12:01

Exibir Processo