22/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 18:45

Emissão da Relação
12/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 04:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
28/08/2025 04:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:11

Prazo em Curso
20/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fl. 213.

Para realização de perícia, nomeio nomeio LINEAR PERÍCIA CONSULTORIA LTDA, empresa devidamente habilitada no CPTEC.

Intime-se a empresa nomeada para dizer se aceita a nomeação e para apresentar proposta de honorários, que deverão ser rateados pelas partes.

Apresentada proposta de honorários, manifestem-se as partes.

Não havendo objeção, intime-se o perito para designação de data para realização da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias Intimem-se as partes para indicação de assistente técnico e quesitos no prazo de 15 dias.

Com a juntada do laudo intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias e conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
19/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:42

Emissão da Relação
18/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 19:55

Proferida decisão interlocutória
23/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2025 16:06

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/04/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0802264-29.2023.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ivonei Dahmer - Reqda: Azelita Zaurizzio - Vistos, etc.

Em razão da possibilidade de composição amigável entre as partes, designe-se nova audiência de conciliação.

Em restado infrutífera, tornem os autos conclusos para análise do pedido de realização da prova técnica.

Cumpra-se. Às providências.

Nota de cartório: audiência Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência designada para dia 22/05/2025 às 15:45 horas.

OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link:https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/- 1° Vara Cível.
02/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 15:58

Emissão da Relação
01/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 03:45:00, 1ª Vara Cível.
28/03/2025 15:01

Prazo em Curso
18/03/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 18:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0802264-29.2023.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ivonei Dahmer - Reqda: Azelita Zaurizzio - Teor do ato: "Intimação das partes, para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da juntada da certidão, fis. 195/196 e 197/201
07/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 18:48

Emissão da Relação
06/11/2024 18:47

Documento Digitalizado
06/11/2024 18:42

Documento Digitalizado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0802264-29.2023.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ivonei Dahmer - Reqda: Azelita Zaurizzio - Vistos, etc.

Verifico que persiste a dúvida quanto a real localização do imóvel, diante dos documentos carreados aos autos, especialmente o memorial descritivo, apontando que, supostamente, a construção encontra-se no lote de n. 02, tendo como parâmetro a rampa de propriedade do lava jato: Visando a sanar eventuais irregularidades, determino a intimação da Oficial de Justiça responsável pela certidão de fl. 160, para que esclareça, no prazo de 15 dias, qual porcentagem da construção, e respectiva metragem, encontra-se no terreno do requerente, se total ou parcial, considerando-se como parâmetro as medidas indicadas no memorial descritivo de fls. 87/88.

Após, intime-se as partes para manifestação, em 10 dias.

Intime-se. Às providências.

Cumpra-se.
21/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 13:52

Prazo em Curso
21/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 16:32

Prazo em Curso
18/10/2024 15:39

Emissão da Relação
18/10/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:48

Prazo em Curso
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0802264-29.2023.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ivonei Dahmer - Reqda: Azelita Zaurizzio - Vistos, etc.

As partes são capazes e estão devidamente representadas, razão pela qual passo a sanear o feito. (I)LEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA As (i)legimitidades do autor e da requerida já foram apreciadas por este Juízo às fls. 144 e 171, respectivamente, tratando-se de matérias preclusas.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA A impugnação ao valor atribuído à causa suscitada pela ré deve ser rejeitada.

Isto porque, nos termos do artigo 292, inciso IV, do Código de Processo Civil, nas ações de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor da causa pode corresponder ao valor do bem objeto do pedido.

In casu, documento de fl. 18 comprova o valor de aquisição do bem imóvel, objeto do presente pedido de reintegração.

Portanto, o valor atribuído à causa está de acordo com os preceitos legais do inciso IV do art. 292, do CPC.

Diante disso, rejeita-se a presente impugnação.

Não há outras preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.

Após, voltem-me conclusos.

Fls. 174/176.

Não há de se cogitar em locação do imóvel ao qual se intenta a defesa da posse.

Trata-se de pedido que se desvirtua da natureza da presente ação, mormente em se tratando de pleito advindo da parte requerida que ainda não cumpriu o comando judicial de fls. 29/31, mesmo diante da constatação feita pela oficiala de justiça à fl. 16.

Oportuno registrar que a constatação realizada pela respectiva oficiala goza é ato que goza de fé pública e presunção de veracidade e legitimidade.

Assim, determino, novamente, o cumprimento da ordem judicial de fls. 29/31, no prazo improrrogável de 30 dias, reiterando a utilização de força policial se necessária para o cumprimento do ato.

Expeça-se o respectivo mandado de reintegração.

Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.
15/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 09:00

Emissão da Relação
03/07/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:39

Prazo em Curso
06/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 18:19

Emissão da Relação
23/02/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 15:13

Proferida decisão interlocutória
15/12/2023 11:53

Conclusos para decisão
12/12/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:14

Prazo em Curso
21/11/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 09:27

Emissão da Relação
13/11/2023 14:00

Juntada de NULL
13/11/2023 14:00

Juntada de Mandado
28/09/2023 15:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 15:36

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/09/2023 06:30

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 14:07

Prazo em Curso
31/08/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 18:52

Expedição de Mandado.
30/08/2023 17:23

Expedição em análise para assinatura
30/08/2023 15:26

Autos preparados para expedição
30/08/2023 15:26

Emissão da Relação
30/08/2023 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2023 10:08

Proferida decisão interlocutória
29/08/2023 10:41

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:46

Prazo em Curso
17/08/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 10:13

Emissão da Relação
11/08/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 17:14

Prazo em Curso
08/08/2023 15:27

Expedição de Carta.
08/08/2023 14:00

Emissão da Relação
08/08/2023 13:59

Expedição em análise para assinatura
25/07/2023 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2023 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2023 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2023 12:20

Juntada de NULL
24/07/2023 12:20

Juntada de Mandado
19/07/2023 12:58

Prazo em Curso
18/07/2023 17:19

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:17

Expedição em análise para assinatura
18/07/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2023 12:06

Expedição em análise para assinatura
18/07/2023 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/07/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 05:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/07/2023 18:31

Emissão da Relação
14/07/2023 14:21

Autos preparados para expedição
14/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 03:15:00, 1ª Vara Cível.
14/07/2023 14:09

Prazo em Curso
14/07/2023 14:08

Emissão da Relação
14/07/2023 13:57

Emissão da Relação
14/07/2023 12:58

Autos preparados para expedição
14/07/2023 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2023 09:35

Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 12:23

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:48

Conclusos para despacho
11/07/2023 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/07/2023 05:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/06/2023 13:23

Prazo em Curso
27/06/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 13:19

Emissão da Relação
23/06/2023 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:05

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:00

Retificação de Classe Processual
21/06/2023 10:01

Informação do Sistema
21/06/2023 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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