18/09/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:28

Prazo em Curso
03/09/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito em 10 dias.
02/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:52

Emissão da Relação
16/08/2025 01:15

Cobrança exaurida no GECOF
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
30/06/2025 16:21

Prazo em Curso
13/06/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/06/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 13:58

Emissão da Relação
30/05/2025 10:19

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:55

Prazo em Curso
12/05/2025 14:55

Documento Digitalizado
12/05/2025 14:23

Prazo em Curso
12/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 18:59

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 17:00

Recebida petição inicial
07/05/2025 18:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:21

Processo Reativado
06/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/04/2025 14:03

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 14:03

Prazo em Curso
02/04/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802063-03.2024.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Lucimar Almeida Maia - Reqdo: Banco Agibank S/A - SENTENÇA FLS. 157/158: Vistos etc.

Lucimar Almeida Maia, qualificados nos autos, ajuizou a presente demanda em desfavor de Banco Agibank S/A, igualmente qualificados, objetivando a exibição de documentos.

Com a inicial, juntou documentos.

Citado, o requerido apresentou contestação.

Réplica às fls. 146/156.

Os autos vieram-me conclusos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Ao analisar a inicial, verifico que a autora pugnou pela exibição do contrato n.º 1512817738: Ao ser judicialmente acionado a apresentar referido documento, o Banco requerido deixou de trazer aos autos o documento solicitado.

Assim, tendo em vista que a parte demandante preencheu os requisitos previstos no art. 381 do CPC e, ainda, considerando o fato da presente lide versar sobre relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, é dever da instituição requerida apresentar a documentação solicitada na inicial, não sendo cabíveis meras alegações.

Portanto, como não foram apresentados os documentos requeridos, não resta outra alternativa, senão a homologação da formalização do procedimento.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a presente produção antecipada de provas, salientando que não foi exibido o documento solicitado pela parte autora, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, sendo lícito aos interessados solicitar certidões na forma do art. 383 do CPC.

Por analogia à Súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça, deixo de fixar multa em caso de descumprimento.

O processo fica extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Outrossim, em sendo necessário o ajuizamento da presente ação pela autora para que houvesse a exibição do documento almejado, a sucumbência é o corolário lógico, devendo arcar o demandado com o ônus decorrente em face da aplicação do princípio da causalidade.

Assim, condeno os requeridos ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC, face à simplicidade da demanda.

P.R.I-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
01/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 16:54

Emissão da Relação
25/03/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:28

Registro de Sentença
25/03/2025 15:28

Produção de prova deferida
21/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 14:25

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802063-03.2024.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Lucimar Almeida Maia - Reqdo: Banco Agibank S/A - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação.
10/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 18:46

Emissão da Relação
20/01/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:39

Prazo em Curso
06/12/2024 12:59

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:49

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
31/10/2024 14:16

Autos preparados para expedição
23/08/2024 17:38

Documento Digitalizado
17/07/2024 13:22

Prazo em Curso
16/07/2024 16:26

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802063-03.2024.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Lucimar Almeida Maia - Vistos, etc.

Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se o requerido para apresentar, no prazo de 05 dias, os documentos pleiteados pelo requerente, nos termos do art. 396 e 398 do CPC, ou no mesmo prazo justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Com a juntada do documento ou apresentada a justificativa, dê-se vista ao requerente para manifestação em 05 dias e após conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
15/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 17:21

Expedição de Carta.
15/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 09:01

Autos preparados para expedição
12/07/2024 09:00

Emissão da Relação
05/07/2024 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 08:41

Recebida petição inicial
03/07/2024 06:15

Conclusos para decisão
02/07/2024 20:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 20:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 18:01

Informação do Sistema
02/07/2024 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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