10/06/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:20

Recebidos os autos
14/05/2025 15:20

Decisão ou Despacho
10/02/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0836610-81.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Imptte: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho de fl. 258 '...Considerando as alegações formuladas pelo terceiro às fls. 89-90, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o pedido de intervenção.

I-se"
20/01/2025 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:24

Recebidos os autos
16/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0836610-81.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Imptte: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul - Com intimação da parte autora da juntada de Contestação de fls. 243-245.
16/10/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
28/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:03

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 10:02

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:19

Recebidos os autos
02/09/2024 19:19

Decisão ou Despacho
05/08/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:01

Recebidos os autos
02/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 18:17

Recebidos os autos
26/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 07:42

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0836610-81.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Imptte: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão de fl. 48 "...I.

Na presente hipótese não é possível a formação de litisconsórcio ativo facultativo entre a pessoa física de Walmira de Fretias Lemes Cafure e o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul, pois, como explicado no despacho de fl. 41, o mandado de segurança coletivo volta-se única e exclusivamente à defesa de interesse de natureza coletiva (lato sensu), conforme se extrai do artigo 21, caput, da Lei nº 12.016/2009, o que definitivamente não é o caso da impetrante alhures indicada, sendo que na própria manifestação de fls. 44-5 fez-se menção de que no tocante à referida pessoa física esta ação inclinava-se à de defesa de seu direito (individual heterogêneo, obviamente) líquido e certo, razão pela qual deverá ser excluída do polo passivo para que busque o reconhecimento de seu direito pela via adequada.

Façam-se as devidas anotações no sistema.

II.

Acolho a emenda de fl. 44-5 no tocante à indicação município de Campo Grande para composição do polo passivo desta ação.

Façam-se as devidas anotações no sistema também neste tocante.

III.

Notifique-se o ente público requerido (município de Campo Grande) para se manifestar sobre a tutela de urgência pretendida pelo requerente no prazo de 72 horas (art. 1º, § 4º, da Lei nº 8.437/1992).

IV.

Após a manifestação do município de Campo Grande ou decurso de prazo para tal fim, faça conclusão dos autos na fila "Concluso - Medidas Urgentes".

Cumpra-se.

I-se."
10/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 17:41

Recebidos os autos
08/07/2024 17:41

Decisão ou Despacho
05/07/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:51

Recebidos os autos
26/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 07:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/06/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 16:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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