19/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) RATIFICAR a tutela deferida às fls. 47/49; b) DECLARAR inexistente o contrato de nº 000015522063, objeto da lide, e por consequência, CONDENAR a requerida a restituir à parte autora, na forma simples, os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, os quais deverão ser comprovados em sede de cumprimento de sentença.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a data de cada desembolso. c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização pordanos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária, a partir da data desta sentença e juros de mora a contar do evento danoso.

Os encargos serão devidos com correção monetária pelo IPCA e com juros de mora pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima, condena-se o requerido ao pagamento de das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixa-se 12% sobre o valor da causa, nos termos estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, intime-se o requerido para proceder ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
24/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:55

Decorrido prazo de parte
09/07/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:23

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:59

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0823280-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zelia Maria de Souza Silva - Ré: Banco Safra S.A. - Intime-se o perito para os esclarecimentos requisitados à f. 278.

Com a resposta, abra-se vista às partes e não havendo objeção ao laudo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento da quantia referente aos honorários periciais e, voltem-me conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.
25/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:00

Recebidos os autos
12/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0823280-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zelia Maria de Souza Silva - Ré: Banco Safra S.A. - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do Laudo Pericial de fls. 249/273
24/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 04:19

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:45

Recebidos os autos
15/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0823280-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zelia Maria de Souza Silva - Ré: Banco Safra S.A. - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS acerca do o início da Perícia, em atendimento às previsibilidades fixadas pelo art. 474 do CPC, o dia 13 de setembro de 2024, às 13h 00min.

OBSERVAÇÃO: esclarecemos que a data indicada se destina exclusivamente ao atendimento do preceito processual indicado, ou seja, a fixação de um termo inicial para a contagem do prazo para apresentação do Laudo, não havendo a necessidade de realização de audiência formal para ato, nem a presença das Partes em nosso INSTITUTO.
31/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0823280-22.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zelia Maria de Souza Silva - Ré: Banco Safra S.A. - Considerando que as partes não apresentaram os documento originais, referentes às vias de fls. 87/93, em Cartório, determino que a perícia grafotécnica seja realizada em cópias de tais documentos.

Neste sentido, vejamos o recente julgado do E.

Tribunal de Justiça deste Estado: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Deve ser afastado o argumento de nulidade da perícia judicial, haja visto que o fato do laudo ter sido confeccionado com base em cópia do contrato, por si só, não importa na sua invalidade, uma vez que o perito atestou que as assinaturas partiram do punho do autor.

Considerando que a Instituição Financeira comprovou a celebração do contrato e a disponibilização do valor do empréstimo, o que significa que a parte distorceu a verdade dos fatos e utilizou-se do processo para obter vantagem indevida, deve ser mantida sua condenação por litigância de má-fé (artigo 80, incisos II e III do CPC/15). (TJMS.

Apelação Cível n. 0801993-07.2017.8.12.0045, Sidrolândia, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 23/02/2022, p: 25/02/2022).

Grifo nosso.

I.

Intime-se o perito para designar data, local e hora da perícia, devendo as partes serem previamente intimadas.

II. Às providências e intimações necessárias.
12/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:19

Recebidos os autos
10/07/2024 18:19

Outras Decisões
28/06/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:21

Recebidos os autos
15/09/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:13

Recebidos os autos
30/08/2023 17:13

Outras Decisões
23/05/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:10

Recebidos os autos
16/02/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 00:12

Decorrido prazo de parte
13/02/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:38

Recebidos os autos
02/02/2023 15:38

Outras Decisões
02/01/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 16:30

Recebidos os autos
05/10/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
01/10/2022 00:51

Decorrido prazo de parte
01/10/2022 00:50

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:47

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 11:17

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 11:17

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:20

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:01

Recebidos os autos
06/07/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2022 01:32

Decorrido prazo de parte
03/07/2022 01:32

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:11

Recebidos os autos
23/05/2022 19:11

Decisão ou Despacho
30/03/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 08:01

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:58

Recebidos os autos
21/02/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 03:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 12:15

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:06

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2021 13:09

de Conciliação
01/10/2021 14:50

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 14:40

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 17:32

Recebidos os autos
09/08/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 08:33

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:52

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:44

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 18:44

de Instrução e Julgamento
23/07/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 17:43

Recebidos os autos
14/07/2021 17:43

Tutela Provisória
13/07/2021 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/07/2021 11:46

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2021 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815886-56.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Wanderson Crenilton de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800879-21.2024.8.12.0002

Metiza Prado de Alencar

Absp – Associacao Brasileira dos Servido...

Advogado: Emily Nunes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0000450-28.2024.8.12.0054

Em Segredo de Justica

Advogado: Mayara Barbosa Sena

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0832397-32.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0812869-43.2023.8.12.0002

Carlos Jose Caetano

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Marcelo Labegalini Ally

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 14:53

Exibir Processo