TJMS - 0000616-95.2020.8.12.0023

1ª instância - Angelica - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ECIR MARTINS DA SILVEIRA

CPF *42.***.*84-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

CELIA REGINA MOREIRA MATOS

CPF *82.***.*85-49

JOSE CLAUDIO BASILIO

DEGUIMAIR CARLOS DOS SANTOS

NELSON ZENTENO DE OLIVEIRA

OAB: 17067/MS

CPF *10.***.*53-10

RODOLFO CAIO CARREGARO BASILIO

OAB: 18395/MS

CPF *15.***.*47-16

Terceiro

Partes

O ESTADO

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAUDIA CAVALCANTE RODRIGUES

CPF *56.***.*28-38

PM WILSON PRADO DA SILVA JUNIOR (MATRICULA 3454840)

PM SANDERSAN FERREIRA DE MATOS (MATRICULA 1137940)

FERNANDO CEZAR DE AQUINO

CPF *37.***.*82-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 09:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2025 09:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2024 21:06

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 21:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 08:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 23:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 23:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 08:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2024 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Célia Regina Moreira Matos (OAB 12600/MS), José Cláudio Basílio (OAB 141518/MS), Rodolfo Caio Carregaro Basilio (OAB 18395/MS), NELSON ZENTENO DE OLIVEIRA (OAB 17067/MS), Deguimair Carlos dos Santos (OAB 7709E/MS) Processo 0000616-95.2020.8.12.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ecir Martins da Silveira - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na denúncia para: A) CONDENAR o réu Ecir Martins da Silveira já qualificado, como incurso nas penas previstas no artigo 306 c.c. artigo 298, inciso I, da Lei n. 9.503/97 e no artigo 30 do Código Penal, na forma de seu artigo 69; e B) ABSOLVER o réu Ecir Martins da Silveira já qualificado, dos crimes previstos nos artigos 329 e 31, ambos do Código Penal, nos termos do art. 386, VI, Código de Proceso Penal.

  • 12/07/2024 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 01:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2023 07:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 00:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 06:47

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2023 13:50

    Decorrido prazo de parte

  • 31/01/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 03:11

    Decorrido prazo de parte

  • 16/01/2023 19:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2023 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 07:31

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2022 11:13

    Decorrido prazo de parte

  • 17/11/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 02:34

    Decorrido prazo de parte

  • 09/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2022 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 07:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2022 18:03

    de Instrução e Julgamento

  • 26/10/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2022 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2022 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2022 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2022 13:15

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2022 13:15

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:50

    Decisão ou Despacho

  • 26/07/2022 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 12:40

    de Instrução e Julgamento

  • 26/04/2022 07:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 10:23

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 21/01/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 12:53

    Recebida a denúncia

  • 02/11/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2021 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2020 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2020 14:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/10/2020 14:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000002-22.2022.8.12.0023

Ministerio Publico Estadual

William Igor Barbueno Fernandes

Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2021 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0831989-22.2016.8.12.0001

Margarida Francisca Samuel Farias

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2020 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0803277-05.2024.8.12.0110

Izadora Goncalves de Araujo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Richard Saymon Santos Duraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0831989-22.2016.8.12.0001

Banco Itau Consignado S.A.

Margarida Francisca Samuel Farias

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2016 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0846956-28.2023.8.12.0001

Gustavo Oliveira da Cruz

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Janine Antunes Delgado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 16:05

Exibir Processo