06/08/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:40

Prazo em Curso
24/07/2025 17:39

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:48

Prazo em Curso
23/07/2025 14:30

Prazo em Curso
23/07/2025 14:26

Documento Digitalizado
17/07/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:26

Documento Digitalizado
15/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 13:50

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/07/2025 18:44

Prazo em Curso
07/07/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:25

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:00

Prazo em Curso
12/06/2025 15:00

Documento Digitalizado
11/06/2025 18:55

Prazo em Curso
11/06/2025 18:54

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 18:58

Prazo em Curso
16/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2025 13:57

Emissão da Relação
04/04/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:18

Registro de Sentença
04/04/2025 17:18

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/03/2025 17:03

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:34

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS) Processo 0846956-28.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Gustavo Oliveira da Cruz - I - Em atenção ao pedido de f. 239, torne-se sem efeito as peças de f. 148/238.

II - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.

Decorrido o prazo, intime-se novamente a parte autora para manifestação.

Intime-se.
07/02/2025 22:16

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 19:00

Emissão da Relação
16/12/2024 20:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS) Processo 0846956-28.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Gustavo Oliveira da Cruz - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
12/09/2024 22:57

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 17:24

Emissão da Relação
09/09/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:17

Prazo em Curso
11/07/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janine Antunes Delgado (OAB 19703/MS) Processo 0846956-28.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Gustavo Oliveira da Cruz - Consigno que ao final do período de 03 (três) meses de tratamento, a parte autora terá o prazo de 5 dias para prestar contas cumulativamente, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais.
10/07/2024 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 15:56

Emissão da Relação
09/07/2024 15:56

Documento Digitalizado
09/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:58

Documento Digitalizado
09/07/2024 14:58

Juntada de NULL
09/07/2024 14:58

Juntada de Mandado
05/07/2024 15:29

Documento Digitalizado
03/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2024 13:42

Expedição em análise para assinatura
25/06/2024 14:35

Prazo em Curso
25/06/2024 13:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:29

Prazo em Curso
20/06/2024 13:51

Prazo em Curso
19/06/2024 18:44

Expedição de Mandado.
19/06/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 19:03

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2024 18:15

Emissão da Relação
17/06/2024 18:14

Prazo em Curso
11/06/2024 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 19:16

Despacho Saneador
10/06/2024 15:29

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2024 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:57

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/05/2024 16:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2024 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/05/2024 09:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:16

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2024 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/04/2024 15:28

Documento Digitalizado
09/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor
06/03/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:45

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/02/2024 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor
20/02/2024 13:52

Documento Digitalizado
05/02/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2024 09:39

Documento Digitalizado
02/02/2024 17:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2024 17:45

Expedição em análise para assinatura
30/01/2024 17:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2024 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 09:58

Despacho Saneador
17/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:35

Prazo em Curso
14/12/2023 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:27

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/12/2023 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor
30/11/2023 18:08

Documento Digitalizado
27/11/2023 12:44

Prazo em Curso
24/11/2023 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/11/2023 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2023 18:02

Expedição em análise para assinatura
21/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor
17/11/2023 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 16:39

Despacho Saneador
10/11/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:53

Documento Digitalizado
10/11/2023 18:53

Juntada de NULL
10/11/2023 18:53

Juntada de Mandado
19/10/2023 13:58

Juntada de NULL
19/10/2023 13:58

Juntada de Mandado
17/10/2023 18:48

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
15/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:17

Expedição em análise para assinatura
10/10/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 15:52

Despacho Saneador
26/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/09/2023 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:52

Prazo em Curso
11/09/2023 14:19

Prazo em Curso
06/09/2023 14:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/09/2023 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2023 14:08

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:27

Expedição em análise para assinatura
04/09/2023 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2023 16:05

Apensado ao processo numero do processo
22/08/2023 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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