11/06/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:29

Recebidos os autos
27/11/2024 16:29

Declarada incompetência
23/08/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 13:49

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0839242-80.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: José Luiz Delgado Martins - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:54

Desapensado do processo número do processo
19/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0839242-80.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: José Luiz Delgado Martins - Despacho fls.134/135:"...1.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença, que é baseado em sentença proferida em mandado de segurança coletivo.A classe deste feito deverá ser a "15160 – Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Corrija-se, se necessário.Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se.2.

Intime-se a parte executada para cumprir a obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se-a, também, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.3.

Quanto aos honorários advocatícios, entende o STJ que, "no processo de Mandado de Segurança individual, não cabem honorários advocatícios, na esteira do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e na Súmula 105/STJ, não havendo ressalva à fase de cumprimento de sentença"...".
10/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:23

Evolução da Classe Processual
08/07/2024 15:01

Recebidos os autos
08/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 08:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/07/2024 09:51

Apensado ao processo numero do processo
04/07/2024 09:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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