19/08/2025 19:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:02

Prazo em Curso
18/08/2025 14:01

Cancelamento do Registro de Sentença
10/07/2025 18:32

Manifestação do Ministério Público
30/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2025 15:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 14:55

Prazo em Curso
24/06/2025 14:51

Emissão da Relação
23/06/2025 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:17

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:38

Prazo em Curso
03/04/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0824522-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Izabel Cristina Santana - Ante o exposto, a despeito do brilhantismo do julgador que me antecedeu, RECONHEÇO a nulidade da sentença proferida às fls. 272/275, tornando-a sem efeito para os devidos fins.

Sem prejuízo, reabro o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de informações por parte do impetrado Instituto Avalia.
02/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:11

Emissão da Relação
20/02/2025 22:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 22:08

Proferida decisão interlocutória
20/02/2025 19:06

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 08:23

Informação do Sistema
10/11/2024 08:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 16:52

Manifestação do Ministério Público
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0824522-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Izabel Cristina Santana - INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, já qualificado nos autos, pugnou pelo chamamento do feito à ordem, alegando inexistir nos autos sua notificação/citação para manifestação.

Aduziu que a primeira tentativa de citação o AR voltou sem assinatura (f. 210), sendo que a segunda tentativa ocorreu após a prolação da sentença (f. 376).

Requereu a nulidade dos atos realizados antes da sua citação válida.

De fato, analisando-se os autos, verifico que não ocorreu a citação do impetrado Instituto Avalia, mas sim, sua intimação da sentença proferida às fls. 272/275, isso em 25.06.2024, tendo o AR sido juntado aos autos em 1º de julho de 2024.

Entretanto, antes de decidir acerca da questão, faculto manifestação de todas as partes, e do Ministério Público Estadual, em 10 dias, em obediência ao disposto no art. 9 e 10º, ambos do Código de Processo Civil.
04/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 14:44

Emissão da Relação
01/11/2024 14:44

Emissão da Relação
01/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor
07/10/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:21

Prazo em Curso
11/07/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0824522-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Izabel Cristina Santana - Intimação da parte autora acerca do recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
10/07/2024 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 16:37

Emissão da Relação
03/07/2024 13:20

Juntada de NULL
03/07/2024 13:20

Juntada de Mandado
03/07/2024 09:33

Prazo em Curso
01/07/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Apelação
28/06/2024 18:26

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2024 18:26

Manifestação do Ministério Público
26/06/2024 19:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:37

Autos entregues em carga ao Promotor
26/06/2024 19:35

Prazo em Curso
26/06/2024 14:22

Juntada de NULL
26/06/2024 14:22

Juntada de Mandado
19/06/2024 21:46

Prazo em Curso
19/06/2024 21:45

Prazo em Curso
19/06/2024 21:44

Expedição de Mandado.
19/06/2024 21:43

Expedição de Mandado.
19/06/2024 21:42

Expedição de Carta.
01/06/2024 00:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 07:10

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:18

Autos preparados para expedição
22/05/2024 12:17

Emissão da Relação
21/05/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:31

Registro de Sentença
21/05/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 07:45

Conclusos para julgamento
20/05/2024 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2024 16:26

Manifestação do Ministério Público
20/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2024 17:05

Juntada de Informações
13/05/2024 17:15

Juntada de NULL
13/05/2024 17:15

Juntada de Mandado
06/05/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 01:36

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:18

Prazo em Curso
24/04/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 12:58

Prazo em Curso
24/04/2024 12:57

Prazo em Curso
24/04/2024 12:56

Expedição de Carta.
24/04/2024 12:56

Expedição de Mandado.
24/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 18:44

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:38

Autos preparados para expedição
23/04/2024 18:37

Emissão da Relação
23/04/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 16:39

Tutela Provisória
22/04/2024 11:54

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:46

Documento Digitalizado
22/04/2024 09:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/04/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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