15/09/2025 14:24

Prazo em Curso
15/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
15/09/2025 02:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte acerca do recurso de apelação.
08/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:34

Emissão da Relação
28/08/2025 16:06

Juntada de NULL
07/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Apelação
31/07/2025 20:13

Expedição de Certidão.
26/07/2025 13:41

Prazo em Curso
26/07/2025 10:29

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:26

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Apelação
21/07/2025 16:56

Autos preparados para expedição
30/06/2025 18:59

Manifestação do Ministério Público
30/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2025 15:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 17:52

Autos preparados para expedição
26/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:50

Emissão da Relação
25/06/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:06

Registro de Sentença
25/06/2025 17:06

Concedida em parte a Segurança
25/06/2025 07:25

Cancelamento do Registro de Sentença
06/06/2025 08:42

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:33

Manifestação do Ministério Público
19/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:24

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:37

Prazo em Curso
03/04/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823102-68.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Idivania Maria Acosta - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Ante o exposto, a despeito do brilhantismo do julgador que me antecedeu, RECONHEÇO a nulidade da sentença proferida às fls. 281/284, tornando-a sem efeito para os devidos fins.

Sem prejuízo, reabro o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de informações por parte do impetrado Instituto Avalia.
02/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:12

Emissão da Relação
20/02/2025 22:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 22:08

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:28

Informação do Sistema
08/11/2024 19:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823102-68.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Idivania Maria Acosta - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, já qualificado nos autos, pugnou pelo chamamento do feito à ordem, alegando inexistir nos autos sua notificação/citação para manifestação.

Aduziu que a primeira tentativa de citação o AR voltou sem assinatura (f. 210), sendo que a segunda tentativa ocorreu após a prolação da sentença (f. 376).

Requereu a nulidade dos atos realizados antes da sua citação válida.

De fato, analisando-se os autos, verifico que não ocorreu a citação do impetrado Instituto Avalia, mas sim, sua intimação da sentença proferida às fls. 272/275, isso em 25.06.2024, tendo o AR sido juntado aos autos em 1º de julho de 2024.

Entretanto, antes de decidir acerca da questão, faculto manifestação de todas as partes, e do Ministério Público Estadual, em 10 dias, em obediência ao disposto no art. 9 e 10º, ambos do Código de Processo Civil.
04/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 19:40

Manifestação do Ministério Público
01/11/2024 14:18

Emissão da Relação
01/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor
07/10/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:21

Prazo em Curso
11/07/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0823102-68.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Idivania Maria Acosta - Intimação da parte autora acerca do recurso de apelação, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
10/07/2024 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 16:36

Emissão da Relação
03/07/2024 13:20

Juntada de NULL
03/07/2024 13:20

Juntada de Mandado
03/07/2024 09:30

Prazo em Curso
01/07/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Apelação
27/06/2024 15:08

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2024 15:08

Manifestação do Ministério Público
26/06/2024 19:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:37

Autos entregues em carga ao Promotor
26/06/2024 19:35

Prazo em Curso
26/06/2024 14:23

Juntada de NULL
26/06/2024 14:23

Juntada de Mandado
19/06/2024 21:41

Prazo em Curso
19/06/2024 21:40

Prazo em Curso
19/06/2024 21:39

Expedição de Carta.
19/06/2024 21:39

Expedição de Mandado.
19/06/2024 21:38

Expedição de Mandado.
14/06/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 00:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 07:30

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:22

Autos preparados para expedição
22/05/2024 12:21

Emissão da Relação
21/05/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:27

Registro de Sentença
21/05/2024 07:45

Conclusos para julgamento
20/05/2024 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2024 15:22

Manifestação do Ministério Público
20/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2024 15:08

Juntada de Informações
09/05/2024 12:17

Juntada de NULL
09/05/2024 12:17

Juntada de Mandado
29/04/2024 00:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 17:14

Prazo em Curso
19/04/2024 17:14

Prazo em Curso
19/04/2024 17:13

Expedição de Carta.
19/04/2024 17:13

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:08

Autos preparados para expedição
19/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:56

Autos preparados para expedição
19/04/2024 14:38

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 14:37

Emissão da Relação
18/04/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 09:03

Tutela Provisória
16/04/2024 20:41

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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