TJMS - 0819768-94.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:17
Recebidos os autos
-
03/06/2025 14:17
Determinada Requisição de Informações
-
30/05/2025 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2025 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 16:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/05/2025 16:04
Evolução da Classe Processual
-
28/05/2025 16:03
Processo Reativado
-
28/05/2025 07:04
Realizado cálculo de custas
-
28/05/2025 07:04
Realizado cálculo de custas
-
26/05/2025 10:05
Realizado cálculo de custas
-
21/05/2025 00:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 15:42
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 14:15
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819768-94.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalia Ferreira dos Santos - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica e, consequentemente, dos débitos referente ao contratos de n. 010001926610, indicado na inicial; b) CONDENAR a parte requerida a devolver, de forma simples, os valores descontados do benefício da parte requerente, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária desde cada desconto;e c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, artigo 406 c.c o artigo 161, § 1.º do CTN), a partir do evento danoso (CC, artigo 398; STJ, Súmula 54), enquanto que a correção monetária conta-se desta data quando houve o arbitramento (STJ, Súmula 362).
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.
Confirma-se a tutela de urgência concedida às fls. 216/219.
Com o trânsito em julgado, diante do depósito no valor de R$ 2.565,15 consignado pela Autora nos autos, permite-se sua utilização para fins de compensação em favor do autor.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Como a parte requerente decaiu minimamente de seu pedido principal, até porque o valor pleiteado a título de danos morais, incide, no caso, a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, portanto, custas pela parte requerida, que fica condenada a honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2.º da Lei Processual.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias. -
16/04/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 10:57
Recebidos os autos
-
07/04/2025 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 10:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/01/2025 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 09:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 09:47
Decorrido prazo de parte
-
11/12/2024 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819768-94.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalia Ferreira dos Santos - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial de f. 462-485. -
18/11/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 02:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2024 02:39
Decorrido prazo de parte
-
18/07/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819768-94.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalia Ferreira dos Santos - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do aviso de recebimento devolvido às fls. 454. -
11/07/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 09:23
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 10:44
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2024 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 18:30
Recebidos os autos
-
15/05/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 02:38
Decorrido prazo de parte
-
07/05/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 05:53
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 05:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 05:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 05:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2024 15:07
Recebidos os autos
-
03/05/2024 15:07
Outras Decisões
-
15/02/2024 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 07:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:20
Recebidos os autos
-
18/12/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:14
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 09:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2023 12:10
Recebidos os autos
-
01/11/2023 12:10
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 08:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:33
Recebidos os autos
-
06/07/2023 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 10:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:57
Recebidos os autos
-
07/06/2023 15:57
Decisão ou Despacho
-
20/03/2023 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2023 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2023 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2023 20:11
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:46
Recebidos os autos
-
01/03/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 06:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2023 01:07
Decorrido prazo de parte
-
01/02/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:50
Decorrido prazo de parte
-
04/01/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2022 09:06
Decorrido prazo de parte
-
01/11/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 09:10
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2022 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2022 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 13:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/10/2022 13:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/10/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 13:49
de Instrução e Julgamento
-
05/10/2022 19:00
Recebidos os autos
-
05/10/2022 19:00
Tutela Provisória
-
03/10/2022 09:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2022 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/09/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 17:12
Recebidos os autos
-
17/08/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 10:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2022 12:58
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2022 12:58
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2022 10:06
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2022 09:40
Decorrido prazo de parte
-
15/07/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/07/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 15:27
Recebidos os autos
-
08/06/2022 17:00
Decisão ou Despacho
-
24/05/2022 09:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2022 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 09:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2022 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 09:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/05/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 18:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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