TJMS - 0807349-42.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ADENILDO TAVARES PINHEIRO

CPF *03.***.*03-49

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 11:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

  • 07/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 18:17

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

  • 11/07/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 18:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/07/2025 16:50

    Emissão da Relação

  • 10/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 18:24

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 18:24

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 04/06/2025 18:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/06/2025 18:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/05/2025 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/04/2025 21:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 17:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/01/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 23:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2024 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 14:09

    Prazo em Curso

  • 11/07/2024 08:21

    Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0807349-42.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adenildo Tavares Pinheiro - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

  • 10/07/2024 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2024 15:32

    Emissão da Relação

  • 10/06/2024 16:40

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/06/2024 14:05

    Prazo em Curso

  • 07/06/2024 21:19

    Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2024 15:21

    Emissão da Relação

  • 03/06/2024 14:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 16:04

    Prazo em Curso

  • 14/05/2024 21:02

    Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2024 17:54

    Emissão da Relação

  • 28/04/2024 17:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/04/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 20:53

    Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 17:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/04/2024 17:36

    Emissão da Relação

  • 07/03/2024 13:09

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 12:05

    Retificação de Classe Processual

  • 06/03/2024 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2024 14:53

    Recebida petição inicial

  • 30/01/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 10:49

    Processo Reativado

  • 29/01/2024 16:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/11/2023 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 18:37

    Transitado em Julgado em data

  • 20/11/2023 12:50

    Prazo em Curso

  • 01/10/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2023 14:22

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/09/2023 14:21

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:48

    Registro de Sentença

  • 13/09/2023 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 19:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/06/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:05

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/05/2023 01:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

  • 15/05/2023 07:56

    Prazo em Curso

  • 11/04/2023 22:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:16

    Autos preparados para expedição

  • 29/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/03/2023 13:06

    Emissão da Relação

  • 28/03/2023 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:39

    Registro de Sentença

  • 28/03/2023 15:12

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 15:09

    Prazo em Curso

  • 17/01/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2023 20:29

    Emissão da Relação

  • 04/01/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:46

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 06/10/2022 13:08

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 13:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/10/2022 13:06

    Emissão da Relação

  • 22/09/2022 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 09:18

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 22:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2022 12:34

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/07/2022 12:33

    Emissão da Relação

  • 27/05/2022 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 08:40

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2022 07:56

    Informação do Sistema

  • 30/03/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 20:56

    Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2022 11:57

    Emissão da Relação

  • 14/03/2022 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2022 14:24

    Gratuidade da Justiça

  • 14/03/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/03/2022 14:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2022 16:21

    Informação do Sistema

  • 28/02/2022 16:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 28/02/2022 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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