19/02/2025 13:41

Arquivado Provisoriamente
19/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:39

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 10:54

Recebidos os autos
04/02/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822321-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Moreira Santos Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Anote-se o levantamento da penhora (fls. 201-202).

Expeça-se o necessário.

No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
24/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:16

Recebidos os autos
16/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:17

Processo Desarquivado
16/12/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:41

Arquivado Provisoriamente
04/09/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:02

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 19:02

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:06

Decorrido prazo de parte
14/06/2024 12:09

Recebidos os autos
20/12/2023 04:17

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:53

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:47

Recebidos os autos
06/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:44

Recebidos os autos
04/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 02:43

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2023 13:18

Recebidos os autos
18/03/2023 13:17

Transitado em Julgado em data
07/03/2023 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2023 17:24

Recebidos os autos
06/03/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:20

Evolução da Classe Processual
03/03/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
28/01/2023 05:50

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822321-15.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Moreira Santos Gonçalves - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PERTINENTE AO PERÍODO ANTERIOR A 12.11.2016, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALINE MOREIRA SANTOS GONÇALVES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com o escopo de declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes, e condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do FGTS durante o período contratual, com termo inicial em 12.11.2016 obedecendo-se as referências acostadas ao feito.

Tais valores deverão ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagos, com a ressalva de que a partir de 09.12.2021 a atualização do valor se dará em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 supracitado, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.".
18/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:42

Homologada a Transação
11/01/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 11:30

Recebidos os autos
10/01/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 10:09

Recebidos os autos
08/12/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 01:16

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 20:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 20:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 20:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 16:35

Recebidos os autos
11/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 13:26

de Conciliação
27/06/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
09/04/2022 00:02

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 19:51

Recebidos os autos
06/04/2022 19:51

Recebidos os autos
06/04/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 08:42

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 13:59

de Instrução e Julgamento
22/11/2021 17:39

Recebidos os autos
22/11/2021 17:39

Determinada Requisição de Informações
16/11/2021 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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