TJMS - 0822208-61.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 19:44
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 05:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822208-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lety Pires da Silva Filha Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
10/07/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
-
10/07/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/07/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:03
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
-
17/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 10:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 21:27
Recebidos os autos
-
09/04/2024 21:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 21:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/04/2024 10:24
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:02
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 20:43
Recebidos os autos
-
12/12/2023 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 12:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 18:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/09/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2023 01:59
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
-
14/09/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 12:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:45
Homologada a Transação
-
11/09/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 15:50
Recebidos os autos
-
18/05/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 05:19
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822208-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lety Pires da Silva Filha Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.". -
27/04/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
-
27/04/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:04
Recebidos os autos
-
24/04/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 17:36
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/04/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2023 16:53
Processo Reativado
-
10/03/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2023 16:50
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/03/2023 16:35
Recebidos os autos
-
10/03/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 21:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/02/2023 15:28
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2023 15:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/01/2023 10:50
Recebidos os autos
-
27/01/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822208-61.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lety Pires da Silva Filha Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Lety Pires da Silva Filha Souza em face do Estado de Mato Grosso do Sul para acolher a prejudicial de prescrição das parcelas vencidas anteriormente à data de 10/11/2016; reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e condenar o requerido ao pagamento das férias durante o período contratual de 11/2016 até 07/2019 e 03/2020 até 10/2021, demonstrado pelos documentos de fls. 36/65 e 73/93, com atualização monetária e acrescido de juros de mora, conforme acima delineado.". -
18/01/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
-
18/01/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 10:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:09
Homologada a Transação
-
12/01/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 02:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 16:31
Recebidos os autos
-
11/11/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 13:36
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/04/2022 00:01
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
-
07/04/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 16:50
Recebidos os autos
-
06/04/2022 16:50
Recebidos os autos
-
06/04/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 07:33
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 07:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2022 07:23
Expedição de Carta.
-
30/03/2022 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 07:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 15:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
22/11/2021 17:23
Recebidos os autos
-
22/11/2021 17:22
Determinada Requisição de Informações
-
11/11/2021 07:16
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 19:19
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 19:19
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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