06/06/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:54

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Daniele Karoline de Souza Gonçalves (OAB 29326/MS) Processo 0801556-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Florisbela Ferreira Campos de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Safra S/A, Banco BMG S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco BNP Paribas Brasil S/A, Noverde Tecnologia e Pagamentos S/A, Travessia Securitização de Créditos Mercantis XIII S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação.

Por conseguinte, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.
13/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:57

Recebidos os autos
12/05/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Daniele Karoline de Souza Gonçalves (OAB 29326/MS) Processo 0801556-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Florisbela Ferreira Campos de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Safra S/A, Banco BMG S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco BNP Paribas Brasil S/A, Noverde Tecnologia e Pagamentos S/A, Travessia Securitização de Créditos Mercantis XIII S.A. - Republica-se para constar nome do advogado da requerida Noverde Tecnologia e Pagamentos S/A: "Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, volte-me conclusos."
15/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:12

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 09:11

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:42

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), 178676sp (OAB 178676/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Daniele Karoline de Souza Gonçalves (OAB 29326/MS) Processo 0801556-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Florisbela Ferreira Campos de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Safra S/A, Banco BMG S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco BNP Paribas Brasil S/A, Noverde Tecnologia e Pagamentos S/A, Travessia Securitização de Créditos Mercantis XIII S.A. - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, volte-me conclusos.
01/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:42

Recebidos os autos
11/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:28

Audiência tipo de audiência situação.
21/11/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
17/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), 178676sp (OAB 178676/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Daniele Karoline de Souza Gonçalves (OAB 29326/MS) Processo 0801556-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Florisbela Ferreira Campos de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco BMG S/A, Banco Pan S.A., Banco BNP Paribas Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Safra S/A, Travessia Securitização de Créditos Mercantis XIII S.A. - Ficam intimadas as partes para comparecerem na Sessão de Conciliação.

Data: 21/11/2024 Hora 16:30.

As partes poderão participar da audiência por videoconferência.

No dia da audiência acesse Salas de Espera da Comarca de Bataguassu, Sala da 2ª Vara de Bataguassu, em https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
24/10/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 19:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 19:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 19:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 19:23

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:23

Recebidos os autos
22/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 14:02

Audiência tipo de audiência situação.
19/08/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 11:43

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 11:43

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Daniele Karoline de Souza Gonçalves (OAB 29326/MS) Processo 0801556-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Florisbela Ferreira Campos de Souza - Réu: Banco BMG S/A - Indefiro, portanto, o pedido de tutela provisória de urgência.

No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência.

Consigne-se que caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, ou seja, realização da audiência de conciliação/mediação, deverá manifestar-se por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Os advogados constituídos serão intimados pelo DJe, deverão comparecer ao ato necessariamente munidos de instrumento de mandato com poderes para transigir - caso não o tenham - e, se possível, acompanhados de representantes legais ou prepostos com iguais prerrogativas de viabilizar uma composição amigável. É incumbência dos aludidos patronos informar seus respectivos clientes para comparecerem pessoalmente ao ato em comento a fim de ultimar o acordo judicial (art. 334, § 3º, do CPC), além de esclarecê-los das vantagens de resolver o litígio de modo participativo, na qual inexistem vencedores e vencidos, sem outras audiências para a produção de provas, maiores perdas de tempo, dinheiro e desgastes emocionais.

Em exegese ao § 2º do art. 185 do CPC, incumbe à Defensoria Pública realizar a intimação pessoal do assistido nessa audiência, com a ressalva de que o mecanismo secundário de comunicação a que faz referência a norma citada dependerá de providência ou informação que somente a própria parte possa realizar ou prestar, o que não é o caso dos autos.

O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Apresentada a contestação, se houver preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito, intime-se a parte demandante para oferta de réplica, em quinze dias.

Nos termos do art. 437 do CPC, "o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação".

Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, deverá o servidor responsável certificar e proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo (arts. 347, 354 e ss., todos do CPC).

Deverá o oficial de justiça observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC. Às providências e intimações necessárias.
11/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 15:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:45

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:43

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 18:27

Recebidos os autos
02/07/2024 18:27

Decisão ou Despacho
04/06/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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