TJMS - 0800824-75.2021.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MONICA SOUZA DA SILVA

CPF *29.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ: 61.557.039/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IRAPUAN GUSTAVO BARBOSA DE ALMEIDA PEDROSA

CPF *75.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800824-75.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Waldir Marques Apelante: Monica Souza da Silva Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes (OAB: 12702/MS) Advogado: Natália Ateléia Chaise Arrais (OAB: 13683/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE EQUIPARADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SEGURADA ACOMETIDA POR DOENÇAS DEGENERATIVAS PERMANENTES AGRAVADAS PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EXCLUSIVAMENTE DA ESTIPULANTE (TEMA 1.112/STJ) - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INDENIZAÇÃO DEVIDA DE FORMA PROPORCIONAL AO CAPITAL BÁSICO SEGURADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 20/03/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/03/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/02/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 11:03

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/02/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 19:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/12/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 17:28

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:43

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:30

    Declarada incompetência

  • 17/08/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 16:17

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:12

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:57

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2022 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:07

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:24

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

  • 04/03/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 18:28

    Decisão ou Despacho

  • 08/02/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 07:58

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/07/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2021.

  • 01/04/2021 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2021.

  • 01/04/2021 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2021.

  • 31/03/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 20:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2021 20:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:12

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 08:48

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/01/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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