TJMS - 0810913-27.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEANDRO COSTA DE LACERDA AZEVEDO

CPF *04.***.*86-19

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

RODRIGO MARQUES MOREIRA

OAB: 5104/MS

CPF *04.***.*76-07

ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO

OAB: 7828/MS

CPF *62.***.*12-87

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO

OAB: 9986/MS

CPF *54.***.*80-10

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO

OAB: 23412/MS

CPF *19.***.*65-14

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 20:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2024 10:56

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2024 09:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/04/2024 09:23

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2024 16:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2024 12:02

    Decorrido prazo de parte

  • 20/12/2023 06:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 16:02

    Evolução da Classe Processual

  • 18/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 06:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 06:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 18:53

    Processo Reativado

  • 24/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 10:51

    Transitado em Julgado em data

  • 19/01/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB 23412/MS) Processo 0810913-27.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Costa de Lacerda Azevedo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos à fl. 114 por Leandro Costa de Lacerda Azevedo, sanando erro material havido, na forma do artigo 1.022, inciso III, do CPC, e alterar o dispositivo da r. sentença, a fim de constar: 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência do juízo arguida pelo requerido e, no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Leandro Costa de Lacerda Azevedo em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para o fim de condenar o requerido ao pagamento da gratificação por substituição na proporção de 1/60 (um sessenta avos) do subsídio inicial da classe substituída por dia trabalhado em substituição na Delegacia de Polícia de Bodoquena/MS, entre 02/01/2018 até 11/03/2018 e 27/03/2018 até 25/07/2018 abatendo-se os valores já pagos a esse título.

    Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

    ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado com correção monetária e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.".

  • 18/01/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 09:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:41

    Homologada a Transação

  • 16/12/2022 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2022 15:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2022 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2022 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2022 03:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:11

    Homologada a Transação

  • 10/06/2022 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 02:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2022 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2022 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 16:36

    de Conciliação

  • 27/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2021 01:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 23:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 23:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 23:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 23:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 22:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 22:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 22:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2021 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 12:30

    de Instrução e Julgamento

  • 18/06/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 18:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/06/2021 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 12:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/06/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 22:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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