TJMS - 0816610-29.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 07:03
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 17:41
Recebidos os autos
-
06/08/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0816610-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Souza Dazzi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
01/08/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
-
01/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 12:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:34
Recebidos os autos
-
24/07/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/07/2024 18:00
Conclusos para julgamento
-
27/06/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
-
19/06/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 06:42
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
-
08/02/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
-
19/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:50
Recebidos os autos
-
15/12/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
-
01/12/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 07:40
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 07:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:38
Recebidos os autos
-
20/09/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
-
23/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 08:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 08:58
INCONSISTENTE
-
03/07/2023 08:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/07/2023 08:56
Processo Reativado
-
30/06/2023 16:25
Recebidos os autos
-
30/06/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 09:22
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
13/02/2023 11:26
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2023 11:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/01/2023 05:51
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0816610-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Souza Dazzi - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PERTINENTE AO PERÍODO ANTERIOR A 25.08.2016, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ELIANE SOUZA DAZZI em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com o escopo de declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes, e condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do FGTS durante o período contratual, com termo inicial em 25.08.2016 obedecendo-se as referências acostadas ao feito.
Tais valores deverão ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagos, com a ressalva de que a partir de 09.12.2021 a atualização do valor se dará em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 supracitado, ou seja, uma única vez, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra.". -
18/01/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
-
18/01/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 10:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:10
Homologada a Transação
-
11/01/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 13:09
Recebidos os autos
-
15/12/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 12:21
Recebidos os autos
-
07/12/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 01:12
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 18:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2022 16:56
Recebidos os autos
-
11/11/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 15:22
Juntada de Petição de Réplica
-
26/07/2022 16:15
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/05/2022 03:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
-
29/04/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 16:52
Recebidos os autos
-
29/04/2022 16:52
Recebidos os autos
-
29/04/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 07:51
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 07:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2022 07:41
Expedição de Carta.
-
26/04/2022 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 07:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 15:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
14/12/2021 18:59
Recebidos os autos
-
14/12/2021 18:59
Determinada Requisição de Informações
-
01/11/2021 02:53
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.
-
21/09/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2021 19:53
Recebidos os autos
-
19/09/2021 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 12:17
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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