TJMS - 0805074-48.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 20:03
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 19:47
Transitado em Julgado em data
-
13/02/2025 16:40
Recebidos os autos
-
13/02/2025 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 16:40
Homologada a Transação
-
12/02/2025 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 06:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0805074-48.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Express Idiomas Ltda-ME - Despacho de fls. 111: "A executada não foi encontrada para ser intimada para efetuar o pagamento do crédito, na forma do art. 523, §1º, CPC.
O exequente pleiteou, à f. 110, que fosse considerada válida a intimação da parte executada, sustentando que a executada mudou de endereço e não comunicou nos autos, de modo que a intimação reputa-se válida.
Entretanto, o pleito não merece acolhida.
O art. 19, §2º, da lei 9.099/95 dispõe que: Art. 19.
As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. (...) § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.
Pois bem.
Não há notícias nos autos de que a executada mudou-se de endereço sem comunicar o Juízo.
Quando da tentativa de intimação feita pela via postal à f. 107, constou do aviso de recebimento o motivo de devolução sendo "endereço insuficiente".
Logo, incabível a aplicação do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95 no caso dos autos, razão pela qual indefere-se o pedido de f. 110.
Sem prejuízo, considerando o telefone indicado na declaração de hipossuficiência de f. 82, intime-se a executada, via SITRA, em razão do cumprimento de sentença.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
16/01/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:53
Recebidos os autos
-
09/01/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0805074-48.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Express Idiomas Ltda-ME - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
29/11/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:23
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 08:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/11/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 08:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 14:51
Recebidos os autos
-
23/09/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2024 12:47
Processo Reativado
-
19/09/2024 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 13:31
Transitado em Julgado em data
-
08/04/2024 16:48
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:48
Homologada a Transação
-
04/04/2024 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2024 15:07
Recebidos os autos
-
04/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 16:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:18
Juntada de tipo de documento
-
05/03/2024 17:18
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:15
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:43
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0805074-48.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Express Idiomas Ltda-ME - Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
08/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:58
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 08:09
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 11:04
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2023 20:36
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 20:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 17:10
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 20:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 20:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:18
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0805074-48.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Express Idiomas Ltda-ME - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos -
17/01/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 08:05
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 13:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/11/2022 13:38
Evolução da Classe Processual
-
21/11/2022 11:41
Processo Reativado
-
21/11/2022 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2022 15:56
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2022 15:19
Transitado em Julgado em data
-
24/02/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 15:03
Recebidos os autos
-
23/02/2022 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 15:03
Homologada a Transação
-
22/02/2022 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2022 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 15:40
de Conciliação
-
11/02/2022 13:45
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2022 13:45
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 20:38
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 19:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2021 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 16:56
de Instrução e Julgamento
-
18/11/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 17:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/11/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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