22/08/2025 00:00

Intimação

I.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ou ainda se pretendem o julgamento antecipado da lide.

II. Às providências e intimações necessárias.
24/04/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:20

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 17:29

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 17:21

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS), Marcelo Rebuá dos Santos (OAB 9861/MS) Processo 0824570-04.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Paulo Sergio Melke - Réu: Construtora Rial Ltda - I.

Tendo em vista que decorreu o prazo sem que o requerente comprovasse o recolhimento da primeira parcela das custas iniciais, intime-se-o, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais de ingresso de uma só vez, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, artigo 99, § 2º c.c artigo 290).

II.

Assim, se não providenciado pela parte o recolhimento integral das custas no prazo legal de 15 (quinze) dias, determino o cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290) e a inscrição em dívida ativa (Lei Estadual 3.779/09, artigo 16).

III. Às providências e intimações necessárias.
17/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:18

Recebidos os autos
27/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS), Marcelo Rebuá dos Santos (OAB 9861/MS) Processo 0824570-04.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Paulo Sergio Melke - Réu: Construtora Rial Ltda - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
21/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 15:36

de Conciliação
25/09/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 10:34

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS) Processo 0824570-04.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Paulo Sergio Melke - Réu: Construtora Rial Ltda - Intimação da parte autora acerca da audiência designada conforme certidão de f. 100: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/09/2024 Hora 15:20 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente", a ser realizada no CEJUSC CIJUS, sito na Rua Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).
16/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 08:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:55

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Melke (OAB 12901/MS) Processo 0824570-04.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Paulo Sergio Melke - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, indefere-se, por ora, o pedido de tutela de urgência.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação/mediação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.

Giuliano Máximo Martins Juiz de Direito
10/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:33

Recebidos os autos
09/07/2024 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:31

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 10:31

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 10:31

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 10:31

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 10:31

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 10:31

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 10:31

Realizado cálculo de custas
08/04/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:38

Recebidos os autos
16/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 16:58

Recebidos os autos
21/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 17:14

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
01/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:04

Recebidos os autos
07/07/2023 16:04

Gratuidade da Justiça
14/06/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:08

Recebidos os autos
24/05/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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