14/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:24

Prazo em Curso
01/09/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 14:08

Emissão da Relação
28/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:10

Prazo em Curso
05/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 13:19

Emissão da Relação
01/08/2025 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 08:45

Proferida decisão interlocutória
31/07/2025 18:38

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:22

Prazo em Curso
22/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 18:34

Emissão da Relação
30/06/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
28/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 18:14

Emissão da Relação
26/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:24

Prazo em Curso
24/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP) Processo 0804137-88.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda. - Intimação da(s) parte(s) para, querendo, manifestar(em)-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias.
19/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 15:56

Emissão da Relação
05/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:03

Prazo em Curso
28/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP) Processo 0804137-88.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 09:47

Emissão da Relação
26/05/2025 09:47

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 15:55

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/05/2025 15:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/04/2025 17:37

Apensado ao processo numero do processo
28/01/2025 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 09:22

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP) Processo 0804137-88.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda. - Fica intimada a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
10/12/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 18:05

Emissão da Relação
09/12/2024 07:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 07:46

Proferida decisão interlocutória
03/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2024 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/11/2024 10:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/11/2024 13:04

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP) Processo 0804137-88.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda. - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · DETERMINAR a reclamada em obrigação de fazer a fornecer a reclamante fonte/adaptador de energia do carregador com entrada USB e, o que deverá ser feito no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, se ainda não o fez, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao teto do Juizado Especial Cível; · CONDENAR a reclamada a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
12/11/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 13:32

Expedição de Carta.
11/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2024 12:48

Emissão da Relação
10/11/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/11/2024 16:34

Registro de Sentença
10/11/2024 16:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/11/2024 08:22

Expedição de NULL.
08/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/11/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/11/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/10/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804137-88.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinícius Antonio da Silva, Vinícius Antonio da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 01/11/2024, às 14:15horas.

Nada mais.
12/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:11

Expedição de Carta.
12/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 15:36

Emissão da Relação
11/07/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/07/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:19

Autos preparados para expedição
18/06/2024 19:03

Informação do Sistema
18/06/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/06/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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