TJMS - 0807490-93.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO GONCALVES CARDOSO

CPF *54.***.*70-38

Advogados

ALEXANDRE GUEDES VILLARINHO

OAB: 19776/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 16:15

Recebidos os autos
20/06/2024 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:24

Recebidos os autos
11/06/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2023 06:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2023 06:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2023 06:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/08/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 10:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 04:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/03/2023 17:37

Recebidos os autos
27/03/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2023 02:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 22:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 22:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2023 21:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 21:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2023 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:54

Recebidos os autos
31/01/2023 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2023 05:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Guedes Villarinho (OAB 19776/MS) Processo 0807490-93.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Gonçalves Cardoso - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, ACOLHO suas razões para tão somente retificar a data de atualziação do referido cálculo apresentado pelo Estado de Mato Grosso do Sulk às fls. 95-96, nos seguintes termos: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de GUSTAVO GONÇALVES CARDOSO para fixar o valor devido em R$ 12.721,85 (doze mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até agosto/2021, consoante planilha de cálculo (fls. 95-96), nos termos da fundamentação alhures exposta.

Mantenho a referida decisão quanto aos seus demais termos e fundamentos.".
18/01/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:29

Homologada a Transação
13/01/2023 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:04

Recebidos os autos
10/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 07:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2022 11:42

Recebidos os autos
30/06/2022 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2022 03:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2022 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2022 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2022 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:59

Homologada a Transação
14/06/2022 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 04:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 16:12

Recebidos os autos
29/04/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2022 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:27

Recebidos os autos
09/12/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2021 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2021 09:20

Recebidos os autos
07/12/2021 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 01:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2021 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2021 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2021 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2021 13:39

Recebidos os autos
20/10/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2021 12:03

Processo Reativado
30/08/2021 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2021 10:53

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 10:36

Transitado em Julgado em #{data}
11/02/2021 06:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2021 18:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2021 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2021 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2020 12:03

Recebidos os autos
08/12/2020 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 12:02

Homologada a Transação
07/12/2020 08:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2020 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2020 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2020 05:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2020 03:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 03:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 08:39

Recebidos os autos
19/06/2020 08:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2020 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2020 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2020 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2020 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2020 18:09

Recebidos os autos
12/05/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 07:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 14:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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