TJMS - 1400499-86.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO OLIMPIO DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*69-34

Advogados

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB: 13342/MS

CPF *84.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

NILSON DONIZETE AMANTE

CPF *58.***.*87-71

Advogados

MARCELO YAMASAKI VERONA

OAB: 14313/MS

Terceiro

Partes

APARECIDA COURA DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*46-91

Advogados

MICHEL ERNESTO FLUMIAN

OAB: 16411/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 12:41

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:29

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 09:26

    INCONSISTENTE

  • 27/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1400499-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Olimpio de Oliveira Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Nilson Donizete Amante Advogado: Marcelo Yamasaki Verona (OAB: 14313/MS) Interessada: Aparecida Coura de Oliveira Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ANTONIO OLIMPIO DE OLIVEIRA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 09:15

    Recurso Especial não admitido

  • 03/05/2023 09:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1400499-86.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonio Olimpio de Oliveira Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Nilson Donizete Amante Advogado: Marcelo Yamasaki Verona (OAB: 14313/MS) Interessada: Aparecida Coura de Oliveira Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/04/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400499-86.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Antonio Olimpio de Oliveira Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Nilson Donizete Amante Advogado: Marcelo Yamasaki Verona (OAB: 14313/MS) Interessada: Aparecida Coura de Oliveira Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LOTE DE TERRENO DADO EM PAGAMENTO PARA ACORDO EM PROCESSO - MURO NO LOTE DE TERRENO QUE EXTIRPA A METRAGEM CONSTANTE DA RESPECTIVA MATRÍCULA - ORDEM DE DEMOLIÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - A dação em pagamento se trata de acordo formalizado entre credor e devedor, em que o primeiro pode consentir em receber prestação diversa daquela que lhe é devida.

    No momento em que deu o imóvel descrito em pagamento ao agravado, o executado, ora agravante, transferiu-lhe a posse, propriedade e todos os direitos decorrentes do domínio de acordo com as especificações expostas na respectiva matrícula e, ainda, detalhes por ele informados no processo judicial.

    II - Verificando-se que no cumprimento do mandado judicial de imissão de posse há necessidade de demolição do muro que invade a propriedade dada em pagamento, impõe-se manter a decisão agravada, que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio, sendo defeso que a parte executada proceda a entrega do bem dado em pagamento para quitação da dívida exequenda, em desconformidade com a matrícula do imóvel objeto da dação em pagamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400499-86.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Antonio Olimpio de Oliveira Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Nilson Donizete Amante Advogado: Marcelo Yamasaki Verona (OAB: 14313/MS) Interessada: Aparecida Coura de Oliveira Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar o agravante a se manifestar acerca da preliminar de suscitada na contraminuta de f. 96-101.

    Intime-se.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400499-86.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Antonio Olimpio de Oliveira Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Nilson Donizete Amante Advogado: Marcelo Yamasaki Verona (OAB: 14313/MS) Interessada: Aparecida Coura de Oliveira Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Dispositivo Pelo exposto, recebo o presente recurso unicamente em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para que apresente resposta ao presente recurso, no prazo de quinze dias.

    Sem prejuízo, oficie-se o juízo a quo para prestar informações acerca do processo de origem, mencionando eventual exercício.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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