TJMS - 0803760-38.2019.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO FREITAS MAFRA

CPF *59.***.*06-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CONCEICAO DA SILVA

CPF *09.***.*79-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 08:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0803760-38.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helio Freitas Mafra - [...] Não encontrado o devedor, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. [...].

  • 06/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:37

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/10/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0803760-38.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helio Freitas Mafra - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

  • 14/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:50

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0803760-38.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helio Freitas Mafra - [...] Indefere-se o pedido formulado pela parte exequente às f. 121/122 pelos mesmos argumentos expostos no despacho de f. 95.

    No mais, verifica-se que a parte executada sequer foi citada ou intimada anteriormente nos endereços em que se realizou as tentativas de intimações de f. 107, 113 e 118 para que pudessem ser consideradas válidas.

    Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo endereço hábil da parte executada, a fim de viabilizar a intimação em razão do cumprimento de sentença, sob pena de extinção do feito. [...].

  • 29/06/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 19:59

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0803760-38.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helio Freitas Mafra - Intime-se a parte requerente/exequente, por meio de seu(s) procurador(es), para manifestar-se quanto à certidão do Sr.

    Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário, sob pena de extinção do feito.

  • 23/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josilene Paulon Tosta Canteiro (OAB 13258/MS) Processo 0803760-38.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helio Freitas Mafra - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos

  • 17/01/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:23

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

  • 03/11/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:35

    Juntada de Carta precatória

  • 05/09/2022 12:47

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/08/2022 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:20

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

  • 09/05/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:09

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.

  • 07/03/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 08:50

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 156

  • 28/01/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:49

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2022 16:42

    Processo Reativado

  • 17/12/2021 18:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/07/2021 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2021 14:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/06/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

  • 15/06/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:00

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.

  • 26/05/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/05/2021 15:10

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 07:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2020 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 07:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 17:37

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 14:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/10/2020 14:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/05/2021 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 21/10/2020 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

  • 20/10/2020 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

  • 25/09/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:33

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2020 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 12:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2020 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 18/09/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

  • 08/09/2020 14:57

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/09/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2020 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

  • 19/05/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 17:11

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2020 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2020.

  • 30/04/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 17:56

    Juntada de Carta precatória

  • 24/04/2020 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 13:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2020 01:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 06/04/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 19:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2020 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2020.

  • 13/02/2020 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 14:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2020 01:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 11/02/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2019 08:09

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2019.

  • 24/10/2019 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 10:21

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 18:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/12/2019 03:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/10/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2019.

  • 12/09/2019 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2019 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2019.

  • 14/08/2019 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 08:41

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2019 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 08:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/09/2019 03:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 09/08/2019 08:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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