22/08/2025 14:50

Juntada de Ofício
15/07/2025 15:25

Prazo em Curso
02/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 05:46

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2025 06:30

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Clara Patricio (OAB 8096E/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS) Processo 0806886-63.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Lopes Neves - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido, condenando a parte vencida nas custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, por atender o disposto no art. 85, §§ 2º, 3º, I, 4º, III, e 6º, da Lex Processual Civil.

Entrementes, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas como quer e manda o art. 98 § 3º do sobredito Códex.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
14/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:11

Emissão da Relação
14/03/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:51

Registro de Sentença
10/03/2025 17:49

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 12:27

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/12/2024 09:57

Redistribuição de Processo - Saída
03/12/2024 09:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
03/12/2024 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:50

Processo Reativado
27/11/2024 06:28

Juntada de Ofício
22/11/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2024 18:58

Informação do Sistema
12/10/2024 18:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2024 07:36

Suspenso em Cartório
08/08/2024 11:54

Prazo em Curso
07/08/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:55

Juntada de Ofício
26/07/2024 09:21

Informação do Sistema
25/07/2024 14:14

Documento Digitalizado
24/07/2024 11:21

Prazo em Curso
23/07/2024 18:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Clara Patricio (OAB 8096E/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS) Processo 0806886-63.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Lopes Neves - Decisão: Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo, suscitando o conflito negativo de competência (CPC, art. 66, II) para que seja reconhecida a competência da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local (antiga 6ª Vara Cível de Dourados/MS).

Dada a instauração do conflito de negativo de competência, remeta-se cópia desta decisão, através de ofício, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (CPC, art. 953, I).

Intimem-se e cumpra-se.
15/07/2024 14:48

Expedição de Ofício.
15/07/2024 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2024 07:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2024 06:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 06:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 06:46

Emissão da Relação
14/07/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2024 17:13

Outras Decisões
17/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:52

Documento Digitalizado
13/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 05:48

Prazo em Curso
16/04/2024 13:33

Prazo em Curso
16/04/2024 13:33

Documento Digitalizado
15/04/2024 14:17

Prazo em Curso
15/04/2024 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.
14/04/2024 18:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 00:18

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:24

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 06:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2024 06:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 06:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 05:43

Emissão da Relação
21/03/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:18

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 03:55

Prazo em Curso
23/02/2024 02:19

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
22/02/2024 05:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 05:37

Emissão da Relação
16/02/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 00:24

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 06:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 06:21

Expedição de Certidão.
22/01/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:51

Prazo em Curso
04/12/2023 02:17

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
01/12/2023 04:29

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 04:21

Emissão da Relação
30/11/2023 04:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/11/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 02:14

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 04:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 02:51

Expedição de Carta.
07/11/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:49

Expedição de Carta.
07/11/2023 02:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 02:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/11/2023 02:47

Emissão da Relação
07/11/2023 02:28

Autos preparados para expedição
06/11/2023 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/09/2023 14:07

Redistribuição de Processo - Saída
01/09/2023 14:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
04/08/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2023 12:55

Prazo em Curso
04/08/2023 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.
17/07/2023 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 09:55

Prazo em Curso
05/07/2023 02:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
04/07/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2023 11:08

Emissão da Relação
28/06/2023 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 16:49

Declarada incompetência
26/06/2023 16:19

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/06/2023 10:48

Redistribuição de Processo - Saída
22/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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