09/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:37

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:40

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 08:40

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:24

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 08:24

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0825665-69.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Desidério Ferreira Lemes - Exectdo: Banco Pan S.A. - Na petição de fls. 364-367 a parte Requerida informa o pagamento do débito, com o qual a parte Requerente concordou, fls. 368 e pede o levantamento.

Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Expeça guia de levantamento/transferência em favor da parte Requerente (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor decorre de pagamento voluntário), ou através de seu patrono (caso assim tenha sido solicitado e, tenha poderes para receber e dar quitação) no valor de R$ 7.188,72 (atualizado pela conta única).

Custas na forma já fixada na sentença e acórdão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
13/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:44

Recebidos os autos
10/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/03/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0825665-69.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Desidério Ferreira Lemes - Exectdo: Banco Pan S.A. - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 347/351: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 12:09

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 17:43

Recebidos os autos
13/12/2024 17:43

Decisão ou Despacho
05/12/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 10:21

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 12:28

Recebidos os autos
04/11/2024 12:28

Recebidos os autos
24/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:14

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 10:14

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:38

Recebidos os autos
11/06/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:12

Recebidos os autos
15/04/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
29/12/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:48

Recebidos os autos
05/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:55

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2023 15:07

de Conciliação
11/09/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
10/09/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
10/09/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 15:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 16:20

de Instrução e Julgamento
27/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:39

Recebidos os autos
22/06/2023 18:37

Determinada Requisição de Informações
16/06/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:49

Recebidos os autos
16/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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