TJMS - 0814854-77.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 09:18
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
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16/12/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Joaquim Jose de Souza (OAB 3354B/MS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Kelly Guimaraes de Mello (OAB 10143/MS), Antonio Reginaldo Varasda Costa (OAB 77084/RS) Processo 0814854-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Ile de France - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Pelo exposto, declaro a incompetência desse Juizado Especial a fim de EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
12/12/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
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12/12/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 10:01
Recebidos os autos
-
07/12/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2024 10:01
Homologada a Transação
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05/12/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 16:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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11/11/2024 16:50
Juntada de Petição de contestação
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05/11/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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08/09/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/09/2024 16:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/11/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
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29/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 09:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Joaquim Jose de Souza (OAB 3354B/MS), Kelly Guimaraes de Mello (OAB 10143/MS), Antonio Reginaldo Varasda Costa (OAB 77084/RS) Processo 0814854-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Ile de France - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/07/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
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09/07/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 09:11
Expedição de Carta.
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02/07/2024 16:19
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 15:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
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01/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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