25/07/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lianne Priscilla Nunes e Nunes (OAB 7939/MS), Marcio Fernando de Souza Lopes (OAB 103256/SP) Processo 0800937-25.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonel Carvalho Maciel - Reqdo: GML Plásticos (Gustavo Mazzoni Lopes) - (...) Dispositivo.

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa e no mérito julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial por Leonel Carvalho Maciel, em desfavor de GML Plásticos (Gustavo Mazzoni Lopes).

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a), bem como a decisão sobre a tutela de fls. 19-20. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n° 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
09/07/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:48

Recebidos os autos
24/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:48

Homologada a Transação
23/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 06:11

Recebidos os autos
08/03/2024 06:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:51

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 06:40

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 08:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/02/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
08/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
20/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:39

Expedição de Carta.
04/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2023 04:10:00, Juizado Especial Adjunto.
03/07/2023 19:02

Recebidos os autos
03/07/2023 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 16:06

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:03

INCONSISTENTE
27/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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