23/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:51

INCONSISTENTE
02/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830477-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Heloisa Alves Ribeiro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) EMENTA.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS).

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

NOTIFICAÇÃO DO BANCO POR E-MAIL.

RECEBIMENTO E LEITURA NÃO COMPROVADOS.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO RESP N.º 1.349.453/MS (TEMANº648/STJ).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, quando a autora não demonstra a efetiva notificação do banco por e-mail, apresentando comprovantes de recebimento e leitura, em observância ao que restou decidido no REsp n.º 1.349.453/MS (Tema 648/STJ). 2.

Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830477-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Heloisa Alves Ribeiro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830477-23.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Heloisa Alves Ribeiro Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:30

Distribuído por sorteio
22/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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