05/08/2025 17:16

Documento Digitalizado
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 14:23

Documento Digitalizado
02/06/2025 14:23

Documento Digitalizado
02/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:19

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 16:59

Documento Digitalizado
19/05/2025 16:59

Documento Digitalizado
14/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801067-93.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Correa de Almeida - Exectdo: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - 03.

Desse modo, estando satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 04.

Sem custas, na forma do art. 118 do CNCGJ. 05.

DETERMINO a expedição mandado de levantamento do valor bloqueado no importe de R$ 9.171,89 em favor da parte exequente, na conta indicada à fl. 240, ficando ciente de que este ato valerá como termo de quitação da quantia paga ao exequente, na forma do artigo 906 do Código de Processo Civil. 06.

LEVANTE-SE o valor remanescente em favor da parte executada. 07.

Levante-se eventual penhora deferida. 08.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 13:11

Documento Digitalizado
12/05/2025 10:04

Autos preparados para expedição
12/05/2025 10:04

Emissão da Relação
08/05/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:05

Registro de Sentença
08/05/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 18:17

Documento Digitalizado
06/05/2025 14:26

Documento Digitalizado
06/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0801067-93.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Correa de Almeida - Diga a parte exequente, em quinze dias, acerca da manifestação do executado às p. 235
01/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 14:13

Emissão da Relação
31/03/2025 14:09

Documento Digitalizado
20/03/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801067-93.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Correa de Almeida - Exectdo: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC.

Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor.
18/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:53

Emissão da Relação
17/03/2025 12:51

Documento Digitalizado
15/03/2025 20:59

Documento Digitalizado
15/03/2025 20:59

Documento Digitalizado
12/03/2025 14:33

Prazo em Curso
12/03/2025 14:33

Documento Digitalizado
11/03/2025 17:13

Documento Digitalizado
10/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2025 18:45

Documento Digitalizado
17/02/2025 15:45

Prazo em Curso
17/02/2025 15:45

Prazo em Curso
17/02/2025 15:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 05:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:48

Documento Digitalizado
13/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2025 18:41

Documento Digitalizado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801067-93.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Correa de Almeida - Exectdo: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Ante a manifestação do Estado de f. 205/206, expeça-se ofício requisitório.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa.

Caso contrário, retornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 18:48

Prazo em Curso
04/12/2024 18:47

Emissão da Relação
04/12/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:32

Prazo em Curso
28/11/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 14:11

Emissão da Relação
27/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 12:06

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 20:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/11/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 15:37

Recebida petição inicial
18/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2024 13:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2024 12:50

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 15:27

Prazo em Curso
14/10/2024 06:57

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801067-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Correa de Almeida - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DECLARAR a inexistência de vínculo associativo entre as partes; B) CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

C) CONDENAR a requerida a restituir ao autor, de forma simples, o valores descontados com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar de cada desconto.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE os honorários periciais em favor do expert.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/10/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 16:42

Autos preparados para expedição
09/10/2024 10:27

Prazo em Curso
09/10/2024 10:26

Emissão da Relação
02/10/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:22

Registro de Sentença
02/10/2024 18:22

Procedência
01/10/2024 16:46

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:41

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801067-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Correa de Almeida - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, § 1º).
11/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 16:36

Emissão da Relação
10/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
31/08/2024 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
23/08/2024 08:17

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801067-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Correa de Almeida - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos, etc.

Intime-se as partes acerca da data, local e horário designados para coleta do material para perícia.

Intime-se a executada para promover o depósito dos honorários periciais em até 24 horas antes da data designada para perícia, sob pena de preclusão da prova em seu desfavor. Às providências.
22/08/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 17:57

Emissão da Relação
21/08/2024 14:48

Juntada de NULL
21/08/2024 14:48

Juntada de Mandado
14/08/2024 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:38

Prazo em Curso
08/08/2024 16:36

Documento Digitalizado
05/08/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:56

Prazo em Curso
25/07/2024 15:18

Expedição de Mandado.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801067-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Correa de Almeida - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Pelo presente ato, ficam as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, intimadas da realização do início da perícia, conforme os dados (data, horário e local) contidos na manifestação do perito às fls. 117/118, como também, pelo presente ato, fica a parte requerida (ré), intimada para, no prazo de cinco dias, apresentar as vias originais dos contratos e seus adendos, conforme determinado da decisão de fls. 97/100.
24/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 13:28

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 13:07

Emissão da Relação
23/07/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:16

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801067-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Correa de Almeida - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Mantenho a prova pericial e a incumbência quanto ao pagamento dos honorários ao réu, nos termos da decisão proferida, devidamente fundamentada, a qual reporto-me integralmente a fim de evitar repetição desnecessária.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.
12/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 16:47

Emissão da Relação
11/07/2024 09:41

Emissão da Relação
08/07/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:35

Conclusos para despacho
05/07/2024 18:53

Documento Digitalizado
27/06/2024 10:59

Prazo em Curso
21/06/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:19

Prazo em Curso
19/06/2024 17:18

Documento Digitalizado
12/06/2024 13:31

Expedição de Carta.
12/06/2024 12:30

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 07:24

Autos preparados para expedição
11/06/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 10:25

Emissão da Relação
05/06/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 15:26

Decisão de Saneamento e Organização
23/05/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:22

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.
19/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:53

Prazo em Curso
13/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 09:08

Emissão da Relação
09/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2024 07:33

Prazo em Curso
30/04/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 12:35

Emissão da Relação
26/04/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 12:40

Prazo em Curso
11/04/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 16:32

Prazo em Curso
27/03/2024 14:01

Expedição de Carta.
22/03/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 17:39

Expedição em análise para assinatura
21/03/2024 16:57

Emissão da Relação
21/03/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 14:03

Tutela Provisória
21/03/2024 07:49

Conclusos para decisão
21/03/2024 07:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 07:07

Informação do Sistema
21/03/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/03/2024 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0805061-90.2024.8.12.0021

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Elizeth Chaves Costa

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 17:36

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