26/02/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:45

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802836-39.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernesto Dias de Souza - Exectdo: Serasa S.A. - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 54/60, para reconhecer o excesso de execução e fixar como devido o valor de R$ 6.382,67.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais, se existentes, e honorários advocatícios no importe de 10% do valor atribuído à execução, atento às diretrizes do artigo 85, § 8º, do CPC (Resp 1.134.186/RS).

Expeça-se alvará do valor depositado em favor do exequente, na conta indicada à f. 66.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
11/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:54

Recebidos os autos
09/12/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:54

Procedência
02/12/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802836-39.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernesto Dias de Souza - Fica a parte exequente intimada, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 54-63.
20/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802836-39.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ernesto Dias de Souza - 02.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º2, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário
22/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 09:18

Evolução da Classe Processual
01/10/2024 16:04

Recebidos os autos
01/10/2024 16:04

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 18:08

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:07

Transitado em Julgado em data
27/09/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802836-39.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernesto Dias de Souza - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) ANULAR a inscrição referente ao contrato nº 1212559977, no valor de R$ 6.593,26 (seis mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos); B) CONDENAR a parte ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso.

Por fim, condeno a parte demandada ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, sobretudo ante a revelia.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
23/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:38

Recebidos os autos
19/08/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 01:56

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802836-39.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ernesto Dias de Souza - Réu: Serasa S.A. - 01.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Não há pleito de tutela provisória a ser apreciado. 03.

Tendo em vista a manifestação do autor pela não realização de audiência de conciliação (f. 02), deixo de designá-la. 04.

CITE-SE o réu para que, no prazo de quinze dias, conteste a ação, sob pena de revelia.
12/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:31

Recebidos os autos
08/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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