24/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
24/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 13:26

Recebidos os autos
14/07/2025 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 20:56

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 02:59

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 08:28

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 11:16

Recebidos os autos
19/02/2025 11:16

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 11:13

Processo Reativado
10/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:07

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 07:02

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS), LETHÍCIA MIRANDA AMARILHO (OAB 26974/MS) Processo 0813312-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Marcos Antonelli - Réu: Vioaço Soluções Metálicas Eireli - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e o faço para, primeiramente, confirmar as decisões de f. 29-31; 69-70; e 98-99, DECLARANDO a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, a ilegalidade dos protestos nos valores de R$ 4.926,11 (quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e onze centavos); R$ 9.301,26 (nove mil, trezentos e um reais e vinte e seis centavos), R$ 4.919,66 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos); 8.998,76 (oito mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos); R$ 4.670,27 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e vinte e sete centavos) e de R$ 9.280,76 ( nove mil, duzentos e oitenta reais e setenta e seis centavos).

Ainda, CONDENO a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais que suportou, os quais fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais) que deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos, ressaltando que em relação aos danos morais, a condenação em valor inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (STJ, Súm. 326).

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
10/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:29

Recebidos os autos
09/12/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:29

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 05:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS), LETHÍCIA MIRANDA AMARILHO (OAB 26974/MS) Processo 0813312-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Marcos Antonelli - Réu: Vioaço Soluções Metálicas Eireli - Vistos, etc...

Trata-se de feito onde as partes foram instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, justificando-as, sendo que houve manifestação expressa pelo julgamento antecipado, e/ou inércia quanto à especificação.

Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes.

Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença.
16/09/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:14

Recebidos os autos
12/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 13:48

Decorrido prazo de parte
30/07/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS), LETHÍCIA MIRANDA AMARILHO (OAB 26974/MS) Processo 0813312-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Marcos Antonelli - Réu: Vioaço Soluções Metálicas Eireli - Conforme certidão de fl. 119, o prazo para a apresentação de contestação, pela parte ré, tem-se por esgotado.

Assim, reconheço e declaro, nesta ocasião, a REVELIA da parte ré, nos exatos termos do art. 344 do CPC, aplicando-se apenas seus efeitos materiais, eis que a parte ré compareceu nos autos e constituiu advogado (f. 92).

Assim, e como a declaração da revelia não enseja, por si só, no julgamento de procedência do pedido, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as, ou se pugnam pelo julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Havendo representação pela produção de outras provas, registre-se para despacho saneador.

Em caso de pedido de julgamento antecipado na forma do art. 355 do CPC, registre-se para sentença.

Sem prejuízo, nota-se que a audiência de conciliação (f. 118) restou prejudicada diante a ausência do requerido, pugnando o autor pela aplicação de multa de 2%, nos termos do art. 334, §8º, CPC.

No ponto, é certo que a audiência só não se realizaria se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I), o que, como visto, não era o caso.

Ademais, era dever da parte ré fazer-se presente, e a ausência à audiência caracteriza-se como ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 334, §8º), não se afastando a punição.

Assim, DEFIRO o pedido da parte autora e imponho à parte ré, multa de 2% sobre o valor da causa atualizado (pelo IGPM), a ser revertido em favor do Estado. Às providências.
29/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:48

Recebidos os autos
25/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS) Processo 0813312-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Marcos Antonelli - Réu: Vioaço Soluções Metálicas Eireli - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de f. 119.
10/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 18:10

de Conciliação
22/05/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:45

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:50

Recebidos os autos
10/04/2024 08:50

Decisão ou Despacho
09/04/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:27

Recebidos os autos
04/04/2024 18:27

Decisão ou Despacho
04/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:42

Recebidos os autos
01/04/2024 15:42

Decisão ou Despacho
29/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:07

Recebidos os autos
26/03/2024 15:07

Decisão ou Despacho
26/03/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 09:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 18:09

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 16:20

Recebidos os autos
07/03/2024 14:53

Tutela Provisória
06/03/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:36

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 09:36

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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