07/02/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 16:23

Transitado em Julgado em #{data}
20/01/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0824764-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Aero Rancho Ch07 - Sentença pgs. 114 : Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 109/112).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 109/112, mantendo inalterada a sentença de f. 106.

P.

R.

I.
19/01/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:12

Recebidos os autos
09/01/2023 16:11

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:24

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 08:37

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
02/12/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:00

Recebidos os autos
30/11/2022 19:00

Expedição de Certidão.
30/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 14:29

Conclusos para decisão
30/11/2022 13:59

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2022 17:37

Recebidos os autos
27/10/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:44

Conclusos para decisão
26/10/2022 04:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:20

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 06:15

Expedição de Carta.
24/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/10/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 06:08

Expedição de Certidão.
07/10/2022 06:08

INCONSISTENTE
07/10/2022 06:08

Expedição de Certidão.
07/10/2022 06:08

INCONSISTENTE
06/10/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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