16/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 08:52

Emissão da Relação
03/09/2025 19:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:05

Registro de Sentença
03/09/2025 19:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/09/2025 10:32

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820389-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keli Vieira dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 20:09

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 20:09

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:52

Recebidos os autos
14/10/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820389-89.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keli Vieira dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:42

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:50

Recebidos os autos
18/03/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 19:36

Recebidos os autos
07/03/2024 19:33

Decisão ou Despacho
05/10/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 10:07

Recebidos os autos
05/10/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 11:00

Evolução da Classe Processual
01/09/2023 19:27

Recebidos os autos
01/09/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 18:40

Processo Reativado
26/04/2023 13:58

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 11:44

Transitado em Julgado em data
15/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:25

Recebidos os autos
28/01/2023 05:42

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820389-89.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Keli Vieira dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 102-113: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 18/10/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Keli Vieira dos Santos em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 18/10/2016 a 06/2019 (f. 10/48), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021."
18/01/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 05:24

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 05:24

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 05:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:15

Homologada a Transação
12/01/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 18:54

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 19:14

Recebidos os autos
09/11/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 16:51

Recebidos os autos
01/08/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2022 01:39

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2022 19:23

Recebidos os autos
15/07/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 18:05

de Conciliação
03/03/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 22:50

Recebidos os autos
24/02/2022 22:50

Recebidos os autos
24/02/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 12:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 16:26

de Instrução e Julgamento
27/10/2021 13:25

Preliminar
26/10/2021 18:56

Recebidos os autos
26/10/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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