22/08/2025 15:44

Autos preparados para expedição
18/08/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 12:14

Evolução da Classe Processual
02/07/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2025 17:06

Recebidos os autos
01/07/2025 17:06

Determinada Requisição de Informações
01/07/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 12:03

Processo Reativado
30/06/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:20

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:36

Recebidos os autos
15/05/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:36

Homologada a Transação
15/05/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 18:10

Recebidos os autos
14/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:21

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:15

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), Eliandro Lirio Bogado - réu-revel Processo 0832306-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza - ME - Reqdo: Eliandro Lirio Bogado - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
17/03/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:56

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 15:54

Recebidos os autos
19/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:59

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), Eliandro Lirio Bogado - réu-revel Processo 0832306-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza - ME - Reqdo: Eliandro Lirio Bogado - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Uma vez que a parte reclamada, embora devidamente citada, conforme certificado nos autos (f. 82), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se."
21/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:45

Recebidos os autos
11/11/2024 16:45

Decisão ou Despacho
07/11/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 12:42

de Conciliação
06/11/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0832306-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:01

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 15:28

Recebidos os autos
19/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:34

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:33

de Conciliação
17/05/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0832306-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:41

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:32

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:45

de Conciliação
12/03/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0832306-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 54.

Data e Hora da Audiência: 14/03/2024 às 13:30h, horário de MS.
06/02/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 17:09

Recebidos os autos
18/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 13:01

Decorrido prazo de parte
14/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0832306-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza - ME - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
10/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:12

de Conciliação
31/07/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:47

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 13:49

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:54

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 15:42

de Conciliação
21/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 12:47

de Instrução e Julgamento
09/03/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:17

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 15:56

de Conciliação
19/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), Eliandro Lirio Bogado Processo 0832306-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza - ME - Reqdo: Eliandro Lirio Bogado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
18/01/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 10:09

de Instrução e Julgamento
16/01/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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