03/07/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 08:57

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0801006-54.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., LATAM AIRLINES BRASIL - Intima-se o réu, por seu procurador, para manifestar-se acerca da petição do autor, de p. 308, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:41

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG), Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB 68599/SC) Processo 0801006-54.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Izabela Lima Barbosa, Saulo Andre Comparim Ferreira - Réu: LATAM AIRLINES BRASIL, CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:01

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 14:28

Recebidos os autos
21/03/2025 14:28

Recebidos os autos
30/10/2024 07:46

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:46

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 01:52

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG), Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB 68599/SC) Processo 0801006-54.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Izabela Lima Barbosa - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos etc.

Confirmada a sua tempestividade, RECEBO os recursos inominados interposto às (fls. 207-219 e 222-234) no efeito meramente devolutivo, nos exatos termos do artigo 43 da lei federal n. 9.099, de 1995.

REMETAM-SE os autos, com as cautelas de estilo, ao E.

Colégio Recursal para fins de julgamento. Às providências e intimações necessárias.
10/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:36

Recebidos os autos
02/10/2024 14:36

Outras Decisões
09/09/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 23:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 23:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 13:58

Realizado cálculo de custas
21/07/2024 14:49

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG), Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB 68599/SC) Processo 0801006-54.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Izabela Lima Barbosa, Saulo Andre Comparim Ferreira - Réu: LATAM AIRLINES BRASIL, CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. -

Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito e ACOLHO INTEGRALMENTE os pedidos dos autores, para o fim de condenar as requeridas de forma solidária ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da falha na prestação dos serviços, considerando o dano in re ipsa, o resultado e as condições socioeconômicas das partes, fixo o pagamento de indenização no valor de R$ 8.00,0 (oito mil reais), para cada autor, a tíulo de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, nos termos da Súmula n. 362 do STJ, e juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Condeno ainda a empresa Tam Airlines Brasil a realizar a disponibilzação de agendamento das respectivas passagens no prazo de 15 (quinze) dias, a contar a partir do trânsito em julgado da presente decisão (de São Paulo á Frankfurt), na clase executiva, com a posibildade de agendamento de 1 (um) ano, a depender da preferência de data dos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,0 (cem reais), limitando-se em R$ 20.00,0 (vinte mil reais).

Em caso de não cumprimento voluntário, ficam as requeridas advertidas que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no §1º, do art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 5, caput, da Lei 9.09/95. **** Vistos, etc.

HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:14

Homologada a Transação
03/07/2024 14:38

Recebidos os autos
03/07/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 14:40

Audiência tipo de audiência situação.
22/03/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
11/02/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
28/01/2024 22:56

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 09:40

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 10:49

Recebidos os autos
21/07/2023 10:49

Decisão ou Despacho
14/07/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 19:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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