24/07/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2025 16:46

Recebidos os autos
15/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:54

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:24

Recebidos os autos
20/05/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 06:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 16:14

Recebidos os autos
06/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:22

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 17:08

Recebidos os autos
17/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0809329-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdira da Conceição Salles Paiva - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente os pedidos iniciais, formulados pela autora Valdira da Conceição Salles Paiva em face da ré Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda, para o fim de: I.

Declarar a rescisão dos contratos de compromisso de compra e venda do lote lote 24 quadra 19, localizado na Rua José Dantas de Jesus, no Loteamento Villagio Vitória, Campo Grande/MS, às fls. 17/38, devolvendo as partes aos status quo ante com a restituição da posse dos imóveis à empresa-ré mediante restituição de 90% dos valores comprovadamente pagos; II.

Considerando que a autora deu causa à rescisão contratual determino que a ré efetue a restituição de 90% dos valores pagos, devidamente atualizadas pelo IGPM desde a data do desembolso, no valor original de cada parcela, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês somente a partir do trânsito em julgado desta sentença, a ser feita em parcela única.

III.

Revisar das cláusulas contratuais para o fim de adequar os termos contratuais, restabelecendo seu equilíbrio e afastar a incidência de dispositivos abusivos; Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da condenação devidamente atualizado pelo IGPM, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
08/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:01

Recebidos os autos
11/12/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:24

Recebidos os autos
12/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0809329-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdira da Conceição Salles Paiva - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Intimação das partes para se manifesftarem acerca da certidão do oficial de fls. 203/204 no prazo de 15 dias.
10/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:34

Recebidos os autos
22/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
12/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:30

Recebidos os autos
20/02/2024 13:08

Decisão ou Despacho
23/10/2023 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 17:56

Recebidos os autos
20/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 19:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:02

Recebidos os autos
01/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 20:57

Recebidos os autos
31/07/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:03

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 21:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023 14:04

de Conciliação
24/05/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
21/04/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 19:00

Recebidos os autos
05/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 21:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 21:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 21:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 16:35

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:39

Recebidos os autos
14/03/2023 10:39

Determinada Requisição de Informações
10/03/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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