TJMS - 0802677-24.2023.8.12.0011
1ª instância - Coxim - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 18:33
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 18:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2024 18:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2024 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0802677-24.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janaina Faria de Araujo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 88-89:
Vistos.
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.
Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento, conforme postulado pelo executado.
Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. -
09/10/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2024 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2024 18:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 18:20
Recebidos os autos
-
04/10/2024 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/10/2024 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2024 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2024 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2024 20:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2024 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2024 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2024 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2024 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0802677-24.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janaina Faria de Araujo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho de fl. 77:
Vistos.
Ante a informação de fls. 69/76, de que a parte exequente já realizou o procedimento cirúrgico indicado na inicial, intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, sendo que seu silêncio será interpretado como anuência, decorrendo na extinção do feito.
Confirmando a realização do procedimento cirúrgico postulado, promova-se a liberação imediata dos valores constritos via sisbajud.
Após, tornem os autos conclusos para decisão pertinente. Às providências e intimações necessárias. -
19/09/2024 20:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 21:10
Recebidos os autos
-
15/09/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2024 18:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2024 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0802677-24.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janaina Faria de Araujo - Fica a parte autora intimada da manifestação do procurador de páginas 60-62, informando data e horário da consulta. -
12/07/2024 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 09:37
Recebidos os autos
-
08/07/2024 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 16:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2024 14:23
Recebidos os autos
-
05/07/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:49
Recebidos os autos
-
27/03/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 17:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 01:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/02/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 08:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/01/2024 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/12/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 13:30
Recebidos os autos
-
07/12/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 01:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 01:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/10/2023 12:46
Recebidos os autos
-
18/10/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 12:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2023 18:02
Recebidos os autos
-
17/10/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:29
INCONSISTENTE
-
10/10/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/10/2023 10:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/10/2023 10:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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