08/09/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Requerido (fls.94/95).

Informe o Perito Judicial acerca que ambas as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita e o pagamento dos honorários se dará após o trânsito em julgado, conforme convênio estabelecido com o Poder Judiciário Estadual, devendo apresentar proposta de honorários, em 05 dias, que deverá respeitar o limite da tabela constante da Resolução n. 232/2016, do CNJ, dispensando-se a intimação da Procuradoria do Estado.

Cumpra-se.

Intime-se.
05/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:52

Autos preparados para expedição
04/09/2025 13:51

Emissão da Relação
21/08/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:06

Prazo em Curso
10/04/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 18:45

Emissão da Relação
08/04/2025 18:10

Autos preparados para expedição
06/03/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:33

Proferida decisão interlocutória
09/12/2024 21:09

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:14

Prazo em Curso
21/11/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Gleise da Silva Borges (OAB 25772B/MS), Bruna Modesto Gomes (OAB 446099/SP) Processo 0809512-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Ferreira Correia - Réu: Valter Apolinário Alves - Decisão de fls. 134/135. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
20/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:11

Emissão da Relação
19/11/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 14:06

Outras Decisões
13/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:33

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Gleise da Silva Borges (OAB 25772B/MS) Processo 0809512-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Ferreira Correia - Réu: Valter Apolinário Alves - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
24/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 07:57

Emissão da Relação
17/07/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gleise da Silva Borges (OAB 25772B/MS), Bruna Modesto Gomes (OAB 446099/SP) Processo 0809512-95.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Ferreira Correia - Intimação da parte autora acerca da renúncia ao mandato às fls. 68.
11/07/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 16:36

Emissão da Relação
10/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:08

Prazo em Curso
28/06/2024 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 14:27

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
24/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:56

Prazo em Curso
29/05/2024 14:40

Juntada de NULL
08/05/2024 12:22

Prazo em Curso
07/05/2024 13:44

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:43

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 09:18

Autos preparados para expedição
03/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
29/04/2024 21:28

Prazo em Curso
23/04/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 14:02

Emissão da Relação
22/04/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 11:47

Prazo em Curso
09/04/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 15:20

Expedição de Carta.
09/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 06:59

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 06:57

Emissão da Relação
04/04/2024 15:44

Recebidos os autos do Núcleo de Solução de Conflitos
04/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2024 04:29

Prazo em Curso
01/04/2024 15:23

Autos preparados para expedição
01/04/2024 15:20

Prazo em Curso
01/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
01/04/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 03:14:56, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
01/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2024 20:34

Prazo em Curso
27/03/2024 15:05

Juntada de Informações
20/03/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 17:30

Emissão da Relação
19/03/2024 17:29

Expedição de Carta.
19/03/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.
06/03/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 22:14

Emissão da Relação
05/03/2024 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
27/02/2024 03:25

Prazo em Curso
23/02/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 08:46

Emissão da Relação
20/02/2024 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 23:08

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 16:12

Emissão da Relação
15/02/2024 07:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 07:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 07:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/02/2024 15:09

Prazo em Curso
09/02/2024 14:15

Expedição de NULL.
09/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
07/02/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 14:18

Recebida petição inicial
26/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/01/2024 12:26

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2023 18:10

Informação do Sistema
19/12/2023 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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