16/09/2025 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
22/08/2025 14:18

Prazo em Curso
22/08/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento,ida e volta, do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deverá ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
21/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 18:57

Emissão da Relação
16/07/2025 04:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
23/06/2025 07:27

Prazo em Curso
19/06/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS) Processo 0003619-93.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra, Cássio Luís Alves Alencar Bezerra - Exectdo: Terra Imoveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

Ainda, se negativa a pesquisa pelo Sisbajud: 1.

Defiro a utilização do sistema RENAJUD, a fim de consultar e inserir restrições no(s) veículo(s) de propriedade da(s) parte(s) executada(s), as quais deverão constar no extrato gerado pelo sistema. 2.

Sendo o resultado positivo, com a inclusão das constrições, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação e intimação do(s) executado(s), o(s) qual(is) no ato ficará(ão) constituído(s) como depositário(s) do bem e ciente(s) de que poderá(ão) opor embargos no prazo legal. 3.

Sendo o resultado negativo, por motivo que constará no extrato do sistema RENAJUD, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, conclusos.

Defiro, também, o pedido de requisição de informação da Receita Federal, realizado por meio do Infojud.

Junte-se a última declaração de Imposto de Renda do(s) Executado(s), mantendo-se o sigilo das informações, e dê-se ciência ao Exequente. /// Intimação das partes acerca da informação Renajud de fls. 127/128.
18/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 10:00

Emissão da Relação
17/06/2025 09:56

Emissão da Relação
17/06/2025 09:47

Prazo em Curso
12/05/2025 21:38

Documento Digitalizado
12/05/2025 21:37

Documento Digitalizado
12/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:38

Prazo em Curso
14/03/2025 17:07

Juntada de Ofício
20/02/2025 23:53

Documento Digitalizado
17/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.
12/07/2024 08:32

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Eduardo Garcia (OAB 189621/SP), Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS) Processo 0003619-93.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra, Cássio Luís Alves Alencar Bezerra - Exectdo: Terra Imoveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se a Parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada de fls. 101/105.
11/07/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 16:45

Emissão da Relação
10/07/2024 16:41

Juntada de Ofício
12/06/2024 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
17/05/2024 08:15

Prazo em Curso
16/05/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 08:19

Emissão da Relação
22/04/2024 19:05

Prazo em Curso
22/04/2024 19:05

Juntada de Ofício
11/04/2024 17:01

Juntada de Ofício
25/03/2024 08:59

Prazo em Curso
21/03/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 13:35

Emissão da Relação
20/03/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:27

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 11:38

Prazo em Curso
01/02/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 12:12

Expedição de Carta.
31/01/2024 09:31

Expedição em análise para assinatura
31/01/2024 08:52

Emissão da Relação
26/01/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 17:40

Conclusos para despacho
13/12/2023 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
21/11/2023 13:22

Prazo em Curso
17/11/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 14:02

Emissão da Relação
15/11/2023 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
01/11/2023 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.
20/10/2023 09:09

Prazo em Curso
19/10/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 16:43

Emissão da Relação
18/10/2023 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.
19/09/2023 14:26

Juntada de Ofício
19/09/2023 14:22

Prazo em Curso
15/09/2023 07:25

Prazo em Curso
14/09/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 13:07

Prazo em Curso
14/09/2023 13:05

Documento Digitalizado
14/09/2023 13:04

Prazo em Curso
14/09/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 18:25

Expedição de Ofício.
13/09/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2023 17:39

Emissão da Relação
13/09/2023 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 14:00

Proferida decisão interlocutória
12/09/2023 15:02

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
07/09/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 14:27

Emissão da Relação
30/08/2023 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.
07/08/2023 13:58

Prazo em Curso
04/08/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 16:00

Emissão da Relação
25/07/2023 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 13:47

Prazo em Curso
27/06/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 14:52

Emissão da Relação
06/06/2023 13:55

Documento Digitalizado
05/06/2023 16:42

Expedição de Ofício.
05/06/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2023 19:06

Expedição em análise para assinatura
02/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:58

Juntada de NULL
02/06/2023 12:40

Prazo em Curso
04/05/2023 16:49

Autos preparados para expedição
04/05/2023 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.
10/04/2023 14:12

Prazo em Curso
05/04/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023 15:08

Emissão da Relação
04/04/2023 15:02

Juntada de Informações
04/04/2023 15:02

Juntada de Informações
04/04/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 14:00

Documento Digitalizado
28/02/2023 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 10:53

Deferimento
14/12/2022 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 16:00

Conclusos para despacho
22/10/2022 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2022.
27/09/2022 14:05

Prazo em Curso
26/09/2022 20:45

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
23/09/2022 09:24

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2022 14:38

Emissão da Relação
27/08/2022 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2022.
10/08/2022 17:33

Prazo em Curso
14/07/2022 13:38

Prazo em Curso
13/07/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.
13/07/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2022 18:18

Emissão da Relação
24/06/2022 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2022 17:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2022 18:46

Conclusos para despacho
22/06/2022 18:21

Documento Digitalizado
22/06/2022 18:21

Documento Digitalizado
22/06/2022 18:21

Documento Digitalizado
22/06/2022 18:21

Documento Digitalizado
22/06/2022 18:21

Documento Digitalizado
22/06/2022 18:21

Documento Digitalizado
22/06/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 18:16

Apensado ao processo numero do processo
22/06/2022 18:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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