16/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:56

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:48

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:09

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805620-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fanoely Gonçalves do Amaral - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
01/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:09

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:29

Recebidos os autos
25/03/2025 13:29

Recebidos os autos
25/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:43

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0805620-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fanoely Gonçalves do Amaral - Vistos etc.

As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da sentença apelada, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil.

Nos termos do §1º do art. 331 do Código de Processo Civil cite-se a parte ré para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que em caso de provimento do recurso pelo tribunal o prazo para contestar começará a correr da intimação do retorno dos autos (§2º).

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta ao recurso interposto, certifique-se e em seguida, cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
21/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:38

Recebidos os autos
19/08/2024 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 22:55

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0805620-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fanoely Gonçalves do Amaral - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Diante do exposto, com fundamento no art. 332, I do Código de Processo Civil e na Súmula 385 do E.

STJ, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.

Diante da natureza predatória da ação proposta, bem como diante da ausência de juntada de documentos que comprovem a situação de hipossuficiência financeira da parte autora, indefiro os benefícios da gratuidade judiciária e condeno-lhe no pagamento das custas processuais.

Ante a existência de claros indícios de uso predatório do Poder Judiciário, com ajuizamento concomitante de 17 (dezessete) ações pela mesma parte, contra os mesmos requeridos, cada uma delas fundada em suposta ausência de notificação de inscrição em órgão de proteção ao crédito, remeta-se cópia integral destes autos ao Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE da CGJ/MS e ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS, para ciência e eventuais providências a seu cargo.

P.R.I.
10/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:45

Recebidos os autos
02/07/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:45

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:27

Recebidos os autos
03/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:35

Recebidos os autos
08/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 13:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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