18/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:50

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800334-94.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Recorrido: Enayr Camargo de Mello Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DIFERENÇAS SALARIAIS E COBRANÇA - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condena ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação.
05/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:54

Não-Provimento
29/01/2025 22:27

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/08/2024 08:22

Expedição de "tipo de documento".
12/08/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800334-94.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Recorrido: Enayr Camargo de Mello Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/08/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:05

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 16:04

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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