28/01/2025 15:26

Juntada de Informações
18/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:18

Recebidos os autos
22/08/2024 18:17

INCONSISTENTE
19/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:40

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:34

Juntada de Carta precatória
12/08/2024 14:34

Juntada de Carta precatória
20/07/2024 02:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2024.
17/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:30

Juntada de Mandado
16/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jerfson Domingues Bueno (OAB 337277/SP), Suzana Moreira Camargo Rosa (OAB 324067/SP) Processo 0900076-23.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Eduarda Batista Souza - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 151/162, conforme dispositivo a seguir: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e CONDENO Eduarda Batista Souza ao cumprimento da pena de 02 meses e 05 dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática dos crimes previstos nos arts. 150 (violação de domicílio) e 147 (ameaça), ambos do Código Penal, substiuída a pena privativa de liberdade por sursis, nos termos declinados na fundamentação.Outrosim, nos termos do art. 387, IV, do Código de Proceso Penal, FIXO o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 500,00, corigidos monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula n.º 362, do Superior Tribunal de Justiça) e com juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos fatos (Súmula n.º 54, do Superior Tribunal de Justiça).
11/07/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 10:51

Expedição de Carta precatória.
11/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:10

Recebidos os autos
10/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:23

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:17

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 18:46

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:45

Juntada de Carta precatória
23/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:31

Juntada de Carta precatória
06/05/2024 15:56

Juntada de Carta precatória
26/04/2024 13:08

Juntada de Carta precatória
01/04/2024 12:47

Juntada de Mandado
27/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:43

Juntada de Mandado
26/03/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:34

Juntada de Mandado
26/03/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 15:05

Recebidos os autos
21/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:22

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:22

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:22

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:36

Expedição de Carta precatória.
20/03/2024 14:36

Expedição de Carta precatória.
20/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:32

Expedição de Carta precatória.
20/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal Residual.
06/12/2023 13:47

Recebidos os autos
06/12/2023 13:47

Decisão ou Despacho
05/12/2023 18:15

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 02:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2023.
26/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:23

Recebidos os autos
13/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2023.
31/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 13:30

Juntada de Carta precatória
25/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:38

Expedição de Carta precatória.
04/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:09

INCONSISTENTE
04/10/2023 13:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:55

Recebidos os autos
22/05/2023 17:55

Rejeitada a denúncia
18/05/2023 22:59

Conclusos para decisão
17/05/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:20

Conclusos para decisão
17/05/2023 20:20

Recebidos os autos
17/05/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:06

INCONSISTENTE
24/02/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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