TJMS - 0005714-33.2021.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas_Vara da Infancia, da Adolescencia e da Violencia Domestica e Familiar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 21:38
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 21:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 21:38
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 21:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 21:37
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 21:29
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 21:29
INCONSISTENTE
-
14/12/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:47
Juntada de Informações
-
05/12/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 19:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2024 02:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024.
-
02/10/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:46
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:46
INCONSISTENTE
-
02/09/2024 17:36
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/08/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 02:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2024.
-
13/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 13:02
Juntada de Mandado
-
01/08/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 12:31
Juntada de Mandado
-
29/07/2024 12:31
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 06:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.
-
15/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Érica Aparecida Aguirre de Campos (OAB 13681A/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0005714-33.2021.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOSÉ APARECIDO DA SILVA - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 144/151, conforme dispositivo a seguir: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e CONDENO JOSÉ APARECIDO DA SILVA ao cumprimento da pena de 1 mês e 5 dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no art. 147 (ameaça), do Código Penal, substiuída a pena privativa de liberdade por sursis, nos termos declinados na fundamentação.
Outrosim, nos termos do art. 387, IV, do Código de Proceso Penal, FIXO o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 50, corigidos monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula n.º 362, do Superior Tribunal de Justiça) e com juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos fatos (Súmula n.º 54, do Superior Tribunal de Justiça). -
11/07/2024 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
11/07/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:39
Recebidos os autos
-
28/06/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 19:06
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 18:44
Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 12:26
Juntada de Mandado
-
03/06/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 16:33
Juntada de Mandado
-
20/05/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
-
29/04/2024 18:50
Recebidos os autos
-
29/04/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 20:20
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 20:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2024 20:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 21:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 18:50
Recebidos os autos
-
21/03/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 12:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 03:45:00, 1ª Vara Criminal Residual.
-
05/12/2023 16:30
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:30
Decisão ou Despacho
-
05/12/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 14:48
Juntada de Mandado
-
07/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:46
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 18:09
Recebidos os autos
-
25/08/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:04
INCONSISTENTE
-
30/06/2023 14:59
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/02/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 18:34
Recebidos os autos
-
02/02/2023 18:34
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/02/2023 16:39
Recebidos os autos
-
02/02/2023 16:39
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 16:39
Recebidos os autos
-
02/02/2023 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2021 20:24
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2021 19:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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