08/09/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800366-03.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Graziela Terzetti Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Oi S/A Advogada: Anna Vitória Ribeiro Canário (OAB: 19960/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Trata-se de recurso de apelação interposto por Graziela Terzetti contra sentença proferida às f. 60/61 destes autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais ajuizada em desfavor da Oi S/A., com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial, e o faço para declarar a prescrição da pretensão de cobrança dos débitos nos valores de R$ 49,90, com vencimento em 14/02/2015, R$ 35,41, com vencimento em 01/03/2015, R$ 67,76, com vencimento em 14/03/2015 e R$ 20,29, com vencimento em 25/04/2015 (f. 21).

Em síntese, a parte apelante pretende a reforma da sentença para "declarar inexigível a dívida por prescrição determinando a retirada da plataforma de cobrança SERASA Limpa Nome, Acordo Certo, Quero Quitar e demais plataformas análogas, bem como condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00, ou outro valor a entender desta E.

Câmara, por ser medida de direito que se impõe" (f. 320).

Ocorre que o STJ, na afetação do Tema 1264, determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Vejamos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Assim, determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação da Corte Superior.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:39

INCONSISTENTE
27/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 18:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800366-03.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Graziela Terzetti Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Oi S/A Advogada: Anna Vitória Ribeiro Canário (OAB: 19960/MS) Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:05

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio
12/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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