16/09/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0867421-58.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Granel Quimica Ltda Advogada: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 67677/RJ) Advogado: Marcos Fontes Ferreira (OAB: 234434/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superitendente da Superitendência de Admnistração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Apoio À Administração Tributária - Caat Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
15/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 18:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
11/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0867421-58.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Granel Quimica Ltda Advogada: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 67677/RJ) Advogada: Jeniffer Adelaide Marques Pires (OAB: 154647/RJ) Advogado: Gabriel Penna Rocha (OAB: 181054/RJ) Advogado: Marcos Fontes Ferreira (OAB: 234434/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superitendente da Superitendência de Admnistração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Apoio À Administração Tributária - Caat Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
10/09/2025 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:26

Certidão
18/07/2025 12:23

Prazo em Curso
18/07/2025 10:49

Certidão
18/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 01:05

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0867421-58.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Granel Quimica Ltda Advogada: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 67677/RJ) Advogada: Jeniffer Adelaide Marques Pires (OAB: 154647/RJ) Advogado: Gabriel Penna Rocha (OAB: 181054/RJ) Advogado: Marcos Fontes Ferreira (OAB: 234434/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superitendente da Superitendência de Admnistração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Apoio À Administração Tributária - Caat Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2025.
16/07/2025 11:49

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:43

Processo Dependente Iniciado
03/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0867421-58.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Granel Quimica Ltda Advogada: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 67677/RJ) Advogada: Jeniffer Adelaide Marques Pires (OAB: 154647/RJ) Advogado: Gabriel Penna Rocha (OAB: 181054/RJ) Advogado: Marcos Fontes Ferreira (OAB: 234434/RJ) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Granel Quimica Ltda Advogada: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 67677/RJ) Advogado: Gabriel Penna Rocha (OAB: 181054/RJ) Advogada: Jeniffer Adelaide Marques Pires (OAB: 154647/RJ) Advogado: Marcos Fontes Ferreira (OAB: 234434/RJ) Interessado: Superitendente da Superitendência de Admnistração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Apoio À Administração Tributária - Caat Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Granel Quimica Ltda, Estado de Mato Grosso do Sul, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Estado de Mato Grosso do Sul, Granel Quimica Ltda para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
20/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0867421-58.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Granel Quimica Ltda Advogada: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 67677/RJ) Advogada: Jeniffer Adelaide Marques Pires (OAB: 154647/RJ) Advogado: Gabriel Penna Rocha (OAB: 181054/RJ) Advogado: Marcos Fontes Ferreira (OAB: 234434/RJ) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Granel Quimica Ltda Advogada: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 67677/RJ) Advogado: Gabriel Penna Rocha (OAB: 181054/RJ) Advogada: Jeniffer Adelaide Marques Pires (OAB: 154647/RJ) Advogado: Marcos Fontes Ferreira (OAB: 234434/RJ) Interessado: Superitendente da Superitendência de Admnistração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Apoio À Administração Tributária - Caat Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0867421-58.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Granel Quimica Ltda Advogada: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 67677/RJ) Advogado: MARCOS FONTES FERREIRA (OAB: 234434/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superitendente da Superitendência de Admnistração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Apoio À Administração Tributária - Caat Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - BASE DE CÁLCULO DOICMSSOBRE A CONTRATAÇÃO DEDEMANDA DE POTÊNCIA - INCIDÊNCIA RESTRITA ÀDEMANDAEFETIVAMENTE CONSUMIDA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 391 DO STJ E TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 176, DO STF - RECONHECIMENTO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TEMA 118 DO STJ E SÚMULA 213 DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA E RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM O PARECER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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