TJMS - 0822626-30.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 11:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2025 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 07:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/06/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 07:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Filinto Correa da Costa Junior (OAB 30020A/MS) Processo 0822626-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Do exposto, INVERTO o ônus da prova, consoante art. 6º, VIII, do CDC, face à suposta relação jurídica (de consumo) e hipossuficiência da parte autora.
Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito (inciso IV, do art. 357, do CPC/2015).
A controvérsia cinge-se em saber: 1.
Se a parte autora firmou negócio jurídico válido que justifique a cobrança debatida na petição inicial. 2.
Se a parte autora sofreu abalo moral por conta da situação narrada na inicial.
DETERMINAÇÕES Tendo em conta a prescrição alegada em contestação, com base no art. 370 do CPC, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento comprobatório acerca da notificação da parte autora sobre a inscrição debatida nos autos, sob pena de arcar com os efeitos da não produção de prova. -
12/05/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 18:07
Recebidos os autos
-
09/05/2025 18:07
Decisão ou Despacho
-
14/01/2025 09:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/12/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
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11/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/11/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:10
Recebidos os autos
-
12/11/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 22:03
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 16:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/08/2024 16:10
de Conciliação
-
15/08/2024 16:09
de Conciliação
-
14/08/2024 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375B/MS) Processo 0822626-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Maria da Silva - 1-Verifica-se que a parte autora pleiteou, à f. 62, pela sua participação de modo virtual.
Considerando que a Portaria n. 2.798, de 24 de novembro de 2023, revogou a Portaria n. 2.486, de 19 de outubro de 2022, estabelecendo, em suma, que as audiências serão realizadas na forma telepresencial a pedido da parte.
Considerando, ainda, a portaria n. 2.805, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe, em seu art. 3º, que "os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência" e que o juiz analisará a viabilidade técnica e a conveniência do pleito, defiro o pedido de participação da parte requerente por videoconferência na audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2024, às 17h e 40min (certidão de f. 50), através do link https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu (sala da 4ª Vara Cível de Campo Grande), disponibilizado no portal do TJMS.
Proceda a Serventia com as providências necessárias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/07/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 15:14
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:14
Decisão ou Despacho
-
11/07/2024 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375B/MS) Processo 0822626-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Maria da Silva - Intimação da decisão:........................"Vistos, etc. 1- Inicialmente, recebo à inicial juntamente com a emenda. 2- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte autora f. 17, bem como os documentos de f. 43, defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, arts. 98, caput). 3- Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC. 4- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).
Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.
Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 5- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 6- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC 7- Como a relação entre as partes caracteriza-se como de consumo, da maneira que preceitua os arts. 2 e 3, § 2º, do CDC, tem-se que é perfeitamente aplicável, na demanda em análise, o instituto da inversão do ônus da prova, prestigiado no art. 6º, VIII, do CDC, porque presentes os pressupostos autorizadores, que é a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança das inferências que compõem a inicial, o que impõe à ré o dever de colacionar aos autos, no prazo da contestação, documentos que demonstrem que os fatos não se deram da maneira como narrados na exordial.
Ressalta-se que eventual dano moral deverá ser demonstrado pela parte autora.
Intime-se.
Cumpra-se." Intimação da certidão:............................"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/08/2024 Hora 17:40 Local: CEJUSC-TJ, Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983." -
10/07/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
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09/07/2024 11:43
Expedição de tipo de documento.
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09/07/2024 10:23
Expedição de tipo de documento.
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09/07/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 09:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/07/2024 09:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/07/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 19:00
de Instrução e Julgamento
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06/06/2024 18:18
Recebidos os autos
-
06/06/2024 18:18
Decisão ou Despacho
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05/06/2024 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/05/2024 17:56
Juntada de Petição de tipo
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30/04/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:23
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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