TJMS - 0801364-43.2023.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 15:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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20/08/2024 05:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/07/2024 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Telmo Luis Nehls Dias (OAB 23725/SC) Processo 0801364-43.2023.8.12.0006 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Antonio Pinheiro - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Tendo em vista que o STF - Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, afetou para julgamento o Tema 1290, que versa sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, sob o rito da repercussão geral, e determinou a "SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos", determino o cumprimento da referida ordem, com o suspensão da presente ação, até julgamento daquele feito.
Nessa linha, veja-se o entendimento da jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROVISÓRIA.
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.SUSPENSÃODO PROCESSO.
IMPOSIÇÃO POR ORDEM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.TEMA1290/STF.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento, Nº53214311920238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 13-06-2024) Sendo assim, aguarde-se, em cartório, o julgamento da aludido feito pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290). -
12/07/2024 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:26
Recebidos os autos
-
24/06/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 09:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/02/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/01/2024 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/12/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/11/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:15
Recebidos os autos
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10/10/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 07:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 07:38
INCONSISTENTE
-
10/10/2023 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/10/2023 07:36
INCONSISTENTE
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10/10/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 07:35
INCONSISTENTE
-
10/10/2023 07:35
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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06/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 11:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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