TJMS - 0829827-49.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:11
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 18:21
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 18:05
Cobrança exaurida no GECOF
-
05/09/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação.
Sem custas e sem honorários. -
04/09/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 18:50
Transitado em Julgado em data
-
03/09/2025 18:48
Emissão da Relação
-
01/09/2025 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:59
Registro de Sentença
-
01/09/2025 17:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/08/2025 11:08
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 11:07
Processo Desarquivado
-
07/08/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 08:44
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 14:21
Arquivado Provisoriamente
-
16/06/2025 02:59
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Bruno Nogueira Pereira (OAB 405784/SP) Processo 0829827-49.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: APREMS - Reqda: Enedina da Silva Oliveira - 1.
Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido (f. 345). 2.
Decorrido o prazo supramencionado, cientifique-se a parte exequente manifestar em até 05 (cinco) dias. -
13/06/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2025 16:42
Emissão da Relação
-
10/06/2025 22:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2025 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 07:55
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 14:02
Prazo em Curso
-
11/04/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
-
11/04/2025 05:15
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS), Bruno Nogueira Pereira (OAB 405784/SP) Processo 0829827-49.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: APREMS - Reqda: Enedina da Silva Oliveira - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via Diário de Justiça, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, §2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 4.
Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente -
10/04/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/04/2025 14:51
Emissão da Relação
-
09/04/2025 14:51
Emissão da Relação
-
09/04/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2025 14:43
Retificação de Classe Processual
-
09/04/2025 14:42
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/04/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:42
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
18/02/2025 22:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2025 22:16
Recebida petição inicial
-
12/02/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 15:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/12/2024 16:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/11/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/11/2024 12:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/11/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 12:46
Documento Digitalizado
-
13/08/2024 08:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/08/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 13:57
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 07:26
Informação do Sistema
-
18/07/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 08:44
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
-
09/07/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 16:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/07/2024 16:14
Emissão da Relação
-
02/07/2024 16:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/07/2024 16:23
Não acolhida impugnação de assistência judiciária
-
15/05/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 09:44
Prazo em Curso
-
17/04/2024 20:59
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
-
17/04/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2024 18:58
Emissão da Relação
-
16/04/2024 18:56
Processo Desarquivado
-
17/03/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 16:20
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2023 10:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/04/2023 01:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.
-
28/03/2023 14:37
Prazo em Curso
-
27/03/2023 01:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 22:03
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
-
20/03/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 16:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/03/2023 16:57
Emissão da Relação
-
17/03/2023 16:55
Transitado em Julgado em data
-
01/03/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 12:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/02/2023 12:27
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
06/09/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
06/09/2022 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
19/07/2022 07:51
Prazo em Curso
-
15/07/2022 15:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/06/2022 18:45
Juntada de Petição de Apelação
-
30/06/2022 07:45
Prazo em Curso
-
04/06/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 21:13
Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
-
25/05/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/05/2022 06:44
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 06:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/05/2022 06:43
Emissão da Relação
-
13/04/2022 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 14:58
Registro de Sentença
-
13/04/2022 14:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/02/2022 12:32
Conclusos para julgamento
-
23/02/2022 12:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.
-
02/02/2022 19:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/12/2021 00:08
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 21:09
Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
-
06/12/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/12/2021 08:48
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 08:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/12/2021 08:47
Emissão da Relação
-
10/11/2021 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/07/2021 16:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/07/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2021 00:02
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 20:27
Publicado ato_publicado em 08/07/2021.
-
08/07/2021 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2021 06:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 06:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 06:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/07/2021 06:37
Emissão da Relação
-
07/07/2021 16:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 15:25
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 08:50
Juntada de Petição de Réplica
-
09/06/2021 12:40
Publicado ato_publicado em 09/06/2021.
-
08/06/2021 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2021 10:44
Emissão da Relação
-
19/05/2021 16:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/05/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 22:45
Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
-
23/04/2021 22:45
Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
-
23/04/2021 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 17:52
Expedição de Carta.
-
22/04/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 17:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/04/2021 17:49
Emissão da Relação
-
26/03/2021 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2021 15:36
Despacho de recebimento da inicial
-
23/03/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 15:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/09/2020 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2020 00:51
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 21:51
Publicado ato_publicado em 11/09/2020.
-
11/09/2020 21:51
Publicado ato_publicado em 11/09/2020.
-
11/09/2020 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 15:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/09/2020 14:59
Emissão da Relação
-
04/08/2020 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2020 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 18:34
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 18:32
Juntada de Ofício
-
28/07/2020 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2020 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 13:13
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 17:29
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
27/07/2020 17:29
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/07/2020 17:29
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
16/07/2020 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/07/2020 18:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/07/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 21:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/01/2020 23:15
Publicado ato_publicado em 17/01/2020.
-
17/01/2020 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/01/2020 08:17
Emissão da Relação
-
02/12/2019 07:52
Autos preparados para expedição
-
02/12/2019 07:51
Autos preparados para expedição
-
27/11/2019 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/11/2019 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 15:22
Juntada de Ofício
-
09/10/2019 13:34
Informação do Sistema
-
08/10/2019 13:18
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 12:56
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 12:19
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
08/10/2019 12:19
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/10/2019 12:19
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
07/10/2019 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/10/2019 14:57
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 21:52
Publicado ato_publicado em 04/10/2019.
-
04/10/2019 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/10/2019 12:35
Emissão da Relação
-
01/10/2019 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/10/2019 15:28
Declarada incompetência
-
28/09/2019 18:19
Informação do Sistema
-
28/09/2019 18:19
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
26/09/2019 12:45
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 09:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
16/09/2019 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816866-52.2014.8.12.0001
Antonio Carlos da Rocha
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Veriato Vieira Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2014 13:42
Processo nº 0822315-39.2024.8.12.0001
Joaquim Rodrigues da Cunha Filho
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Amanda Costa Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2024 20:05
Processo nº 0802485-36.2024.8.12.0018
Izabela Felix Guazi
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tarcisio Jorge Silva Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2024 16:25
Processo nº 0800444-72.2023.8.12.0005
Chimene L Machado Melo EPP
Joao Ramos Pedra
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2023 17:20
Processo nº 0829827-49.2019.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Enedina da Silva Oliveira
Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/09/2022 15:00